São Paulo – Os países da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), liderados pelo Equador, conseguiram durante a Assembleia Geral Extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA) deixar aberta a porta para novas reformas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), mas não conseguiram apoio para alterar a forma de financiamento do organismo. A CIDH recebe fundos alheios à instituição para seus projetos.

A resolução adotada na sexta-feira (22), após quase 12 horas de debate entre chanceleres e representantes da OEA em Washington, deu respaldo explícito à reforma que a CIDH aprovou essa semana para seu próprio regulamento. “É um resultado muito bom, e por unanimidade, melhor”, afirmou o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, ao final da reunião, quando advogou que “a comissão comece a trabalhar normalmente já e possa aplicar as medidas que decidiu adotar em seu regulamento, algo que deveria diminuir muito as tensões” na região.

O chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, admitiu antes de apoiar a resolução que seu país havia “decidido ir à votação com a certeza de que ia perder”, mas uma tentativa de conciliação com a Argentina e uma reunião a portas fechadas de última hora com representantes argentinos, do Brasil, Uruguai e Peru o convenceu a respaldar o documento.

Equador, Bolívia, Nicarágua e Venezuela queriam manter aberto processo para reforma da CIDH, iniciado há quase dois anos, porque acreditam não existir consenso suficiente a respeito. No entanto, os quatro países, além do Haiti, conseguiram a definição de um mandato ao conselho permanente da OEA para “continuar o diálogo sobre os aspectos fundamentais para o fortalecimento do CIDH”.

Em um determinado momento, Patiño ameaçou sair do CIDH caso não conseguisse manter o debate sobre as reformas do organismo  até a próximo assembleia, em junho, na Guatemala, ou até mais para frente. Mas, no final da reunião, deixou claro que, uma vez gerado o consenso, o Equador descartou essa possibilidade. “Sentimos que nossas propostas foram efetivamente acolhidas no final”, disse o chanceler equatoriano.

Desacordos

No entanto, a resolução não traz os pontos específicos que o Equador e os outros países buscavam impulsionar: desacordo com as medidas cautelares da CIDH, localização da sede, funcionamento das relatorias do órgão, ratificação de todos os países da CIDH e autonomia e independência” da comissão.

Quito sugeriu que a sede, atualmente localizada em Washington, seja levada para um país latino-americano como a Costa Rica, ou o Peru, que se mostrou disposto. A sugestão se baseia no argumento de que os Estados Unidos não ratificaram a Convenção Americana de Direitos Humanos, o instrumento jurídico da CIDH, e por isso não é membro pleno do sistema.

A Argentina desbloqueou o impasse quando pediu a inclusão de uma emenda – aprovada por todos – na qual afirma que o debate seja feito “levando em conta todos os aportes realizados pelos países, órgãos do sistema e a sociedade civil ao longo  do processo de reflexão, assim como os debates durante a assembléia extraordinária”.

A resolução ainda pede avanços para a plena ratificação da convenção pelos 34 Estados-membro da OEA, fomento ao pleno financiamento da comissão e pede que a CIDH converta suas relatorias em especiais, categorizando da mesma foram que sua relatoria para Liberdade de Expressão.

A secretária de Estado adjunta dos EUA para a América Latina, Roberta Jacobson, afirmou que a resolução “não é perfeita”, mas permite “preservar a autonomia e a independência da comissão”, algo que é “essencial” e “deve continuar”.