São Paulo – Os líderes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai aprovaram nesta terça-feira (3) o Código Aduaneiro do Mercosul, tema de pelo menos seis anos de difíceis negociações entre os integrantes do bloco. O anúncio foi feito pela anfitriã do encontro, a presidente argentina, Cristina Kirchner, que ressaltou a importância do acordo, em discussão até o último minuto.

“Cumprimento ao Uruguai, ao Brasil e ao Paraguai e a nós, os argentinos, já que fizemos um grande esforço para chegar a este acordo, ao qual muitos poucos acreditavam que podíamos chegar”, declarou Cristina. “O que apostamos no primeiro dia é que iríamos aprofundar a integração, hoje damos o testemunho de que não eram palavras e nem retóricas, mas sim fatos”, complementou a mandatária.

Desde julho de 2006 o tema é discutido em um grupo de trabalho. A aprovação do Código Aduaneiro na 39ª Cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul) é considerada um avanço histórico, assim como para a Argentina, país que encerra sua presidência temporária do grupo, passando-a ao Brasil. Embora tenha anunciado o acordo, definido em um dos intervalos do encontro, Cristina não detalhuo seu conteúdo.

O código precisa passar pelos congressos nacionais de cada um dos quatro países membros. A previsão é de que ele entre em vigor em 1º de janeiro de 2012. Até segunda-feira (2), havia divergências relacionadas ao tratamento de direitos de exportação e de áreas alfandegárias especiais, como a Zona Franca de Manaus no Brasil e a Terra do Fogo, na Argentina.

Entre outros pontos, o código permitirá que a união aduaneira seja definitivamente formada, o que possibilitará o fim da cobrança dupla da Tarifa Externa Comum (TEC), tema que gerou muitas discordâncias entre os membros do bloco. Segundo o Ministério da Fazenda, Guido Mantega, a eliminação da bitributação é uma forma de acabar com as assimetrias porque haverá uma redistribuição dos tributos. Com essa eliminação, o bloco vai, de fato, estabelecer uma zona aduaneira comum, como existe na União Européia, e depois fazer uma divisão das arrecadações de forma a beneficiar os países menos desenvolvidos.

Atualmente, quando um produto é importado de países fora aos membros do Mercosul paga-se uma taxa de importação. Em seguida, há o pagamento de uma segunda tarifa para circular dentro do bloco. Com o novo código, prevê-se o fim dessa cobrança.

“Tudo isso permitirá que esta região, a América do Sul, cumpra no século XXI um papel mais importante na política internacional, onde já se veem como novos atores, novos protagonistas”, disse a presidente argentina, Cristina Fernández Kirchner, durante a inauguração da cúpula.