São Paulo – O braço legislativo do Mercosul encontra problemas para crescer. Criado em maio de 2007 com sede em Montevidéu, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) esbarra na demora do Brasil em definir os representantes do Congresso Nacional e a morosidade na aprovação de eleições diretas para a Casa sul-americana atrasam o processo.

O Parlasul deveria harmonizar as leis nacionais de Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, acompanhar violações de direitos humanos nos Estados-membro do bloco e aumentar a integração entre essas nações.

Venceu em dezembro de 2010 o mandato dos representantes brasileiros no órgão, todos escolhidos entre deputados e senadores. Como o Senado e a Câmara envolveram-se em uma longa disputa de início de legislatura, com definição de cargos e divisão de espaços, a integração sul-americana ficou para depois.

Neste mês, os parlamentares mais engajados na questão foram às mesas diretoras das duas casas pedir que se defina rapidamente o assunto. Agora, tudo depende da convocação de uma sessão conjunta em plenário para escolher os novos representantes. Enquanto isso, nada de funcionamento no Parlasul, que só pode operar quando há parlamentares de todos os países.

“Há um déficit democrático no Mercosul porque não tem nada que fala em nome do cidadão, nem direta nem indiretamente. E o parlamento é o canal para falar em nome da cidadania”, destaca o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que já presidiu o Parlasul. “Não tenho dúvida de que a eleição vai aumentar consciência sobre o que é o Mercosul, sobre os direitos dos cidadãos dentro do bloco. Temos ampliado alguns direitos, mas a população não sabe disso”, afirma.

O deputado parananese foi o relator, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, do projeto de lei 5.279, de 2009, que prevê a realização de eleições diretas para a escolha dos integrantes do órgão legislativo. De autoria de Carlos Zarattini (PT-SP), o PL previa que em 2010 os brasileiros tivessem escolhido seus representantes no Parlamento do Mercosul.

O Congresso Nacional tampouco aprovou o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas (Unasul), já avaliado pelos vizinhos. Embora não tenha relação formal com o Mercosul, a Unasul foi uma das apostas nas relações exteriores do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

“Muita gente não conhece bem o Mercosul e não vê a importância, mas nossa balança comercial com o Mercosul é vital para a economia brasileira”, avalia a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Para ela, o bloco só estará consolidado quando tiver os três poderes funcionando plenamente, o que passa pela eleição direta para o Legislativo regional.

A mesma visão é compartilhada por Miriam Gomes Saraiva, pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). “O parlamento foi criado, mas na prática não houve eleição direta e não tem caráter legislativo. Não houve avanço na instituição como forma supranacional, ainda é basicamente intergovernamental. Isso é uma frustração”, critica.

Proporcionalidade

Há que se levar em conta, por outro lado, a pouca idade da iniciativa. Embora uma comissão parlamentar já existisse desde o começo do bloco, em 1991, o protocolo de criação do Parlasul foi firmado no fim de 2006.

O deputado Renato Molling (PP-RS) considera que o estágio atual é um ensaio para o momento em que o parlamento tenha poder de decisão. “Hoje, as decisões dependem muito do Executivo, que tem tantas coisas para fazer que não consegue se preocupar muito com as mudanças que devem existir, com os acordos, com a integração jurídica, comercial, cultural”, pondera.

Se é consenso que as eleições diretas são um passo fundamental, não há tanta certeza sobre o momento correto de introduzir o assunto na vida política dos brasileiros. O parlamentar gaúcho acredita que ainda há grande desconhecimento sobre a existência do bloco e que apenas com um forte trabalho de divulgação seria possível realizar votações a partir de 2014.

Outros deputados e senadores consideram que aquele será o momento correto pelo fato de ser realizado em conjunto com as eleições para a Presidência, o que facilita a discussão de temas relativos às relações internacionais.

Marisa Serrano, por sua vez, pensa que o pleito municipal de 2012 pode coincidir com a escolha dos representantes do Parlasul. “É uma eleição menor, só de prefeitos e vereadores. Se deixarmos para 2014 é uma eleição muito puxada, muito grande, fica difícil discutir o assunto”, opina.

A senadora defende ainda os critérios de proporcionalidade em relação à população. O tema provocou entraves e ressentimento no Parlasul. A partir deste ano, as bancadas de cada país começam a se configurar de acordo com a população de cada país-membro, o que significa que o Brasil terá a maior representação, com 37 vagas, seguido da Argentina, com 26. Uruguai e Paraguai terão 18 cada.

Para os sócios menores, este é um fator que aumentar a assimetria que já existe entre um país gigante e nações de peso pequeno na política e na economia internacionais. “Claro que isso cria um certo ciúme pelo fato de o Brasil ser um pouco maior, mas em tudo é assim, a força é conforme o tamanho e o número. É justo que tenhamos mais deputados”, defende Rolling.