Governo da Colômbia aponta que revogação de acordo sobre bases dos EUA não tem impacto

Gabinete de Juan Manuel Santos considera que acordos assinados anteriormente garantem medidas apesar de decisão da Corte Constitucional

São Paulo – O governo da Colômbia considera que a rejeição da Corte Constitucional ao acordo firmado com os Estados Unidos para a instalação de bases militares no país sul-americano não tem impacto real. O gabinete do novo presidente, Juan Manuel Santos, pondera que a colaboração com a Casa Branca não fica prejudicada graças à existência de acordos anteriores.

Além disso, muitas ações já haviam sido colocadas em prática mesmo sem a avaliação de constitucionalidade do texto e o governo só tomará qualquer medida depois de notificado pelo Judiciário, o que deve demorar alguns meses.

Charles Luoma-Overstreet, um dos porta-vozes do Departamento de Estado dos EUA, assinalou que “nossa estreita cooperação com a Colômbia continuará adiante por meio de acordos preexistentes”. Em entrevista à Agência ANSA, ele acrescentou: “Estamos conscientes da decisão da Corte Constitucional e esperamos escutar da parte do governo do presidente Santos seus planos para o futuro”.

A argumentação do governo de Uribe, do qual o atual presidente foi ministro da Defesa, era de que o novo tratado era apenas uma extensão de outros dois já existentes. O presidente do tribunal constitucional, Mauricio González Cuervo, disse que os magistrados discordam dessa interpretação e consideram que o convênio “deveria ter tramitado como um tratado internacional”, o que torna obrigatória sua aprovação no Congresso antes que entre em vigor.

“O governo deverá tomar a decisão de realizar o trâmite que a Corte estabeleceu para dar vigência ao tratado ou se abster de fazê-lo e simplesmente implementar os convênios que já foram firmados tempos atrás”, explicou o ministro do Interior, Germán Vargas Lleras. O presidente Santos emitiu nota em que “reitera a importância fundamental (da relação) entre os governos da Colômbia e dos Estados Unidos, que se desenvolve há décadas em assuntos de segurança e defesa e particularmente contra o terrorismo”.

Os vizinhos sul-americanos, inclusive o Brasil, não viram com tanto otimismo a assinatura do acordo, no segundo semestre de 2009. A maioria das nações expressou preocupação com a presença de tropas dos Estados Unidos e passou a inquirir sobre os reais motivos da presença de uma força armada estrangeira na região.

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