CRISE E VIOLÊNCIA

Parlamento rejeita antecipação da eleição presidencial no Peru

Projeto de reforma constitucional, liderado por partido fundado pelo ex-ditador Alberto Fujimori, traria pleito de 2026 para o ano que vem. Violência contra manifestantes resulta na morte de 21 pessoas

(twitter/congresoperu)
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Congresso peruano é rejeitado pela grande maioria da população

São Paulo – O parlamento peruano rejeitou nesta sexta-feira (16) a antecipação da eleição presidencial no Peru de 2026 para 2023. A medida estava prevista em um projeto de mudança na constituição daquele país, que recebeu 49 votos a favor quando precisava de 66 para ser aprovado. Outros 33 rejeitaram a proposta e houve, ainda, 25 abstenções. A proposta, segundo o site Operamundi, foi liderada pelo partido Força Popular, legenda fundada pelo ex-ditador Alberto Fujimori e cuja máxima figura atualmente é a sua filha, Keiko Fujimori.

A tentativa de antecipar a eleição presidencial no Peru vem na esteira da crise política iniciada no dia 7 de dezembro, quando o então presidente Pedro Castillo decretou a dissolução do Congresso para estabelecer um governo de exceção. No mesmo dia, os parlamentares debateriam medida contra Castillo similar ao impeachment no Brasil. Sem apoio, nem mesmo de seus ministros, forças armadas ou Polícia Nacional Peruana, o mandatário foi destituído e, a seguir, preso. Em seu lugar, assumiu a então vice-presidenta, Dina Boluarte, atualmente ocupando a cadeira presidencial.

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Proposta precisava de 66 votos para passar (twitter/congresoperu)

Protestos e repressão

Em meio a formação do novo gabinete de governo, eclodiram ondas de protestos por todo o país cobrando novas eleições gerais, além da redação de uma nova Constituição para substituir a atual, imposta por Alberto Fujimori em 1993. As manifestações foram impulsionadas também pela alta rejeição ao Congresso, desaprovado por 86% da população. Diante do recrudescimento dos protestos, inclusive com violência policial e mortes, Dina Boluarte encaminhou ao parlamento um projeto de lei para antecipar as eleições gerais, ou seja, dos poderes Executivo e Legislativo, para abril de 2024. Essa proposta ainda não foi analisada pelo parlamento.

A medida não diminuiu a temperatura das ruas e, na quarta-feira (14), o governo peruano decretou estado de emergência em todo o país por 30 dias. Assim, suspendeu direitos de reunião, inviolabilidade de domicílio e liberdade de trânsito, entre outros, colocando o exército e as polícias nas ruas das principais cidades do país um dia antes da chamada Jornada Nacional de Luta. Na quinta (15), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciou o aumento da repressão policial contra os manifestantes. A essa altura, já eram contabilizados 18 mortos, nove apenas na quinta-feira.

Baixa ministerial

Um dia depois, na sexta (16), a recém empossada ministra da Educação, Patricia Correa, renunciou ao cargo. O motivo, de acordo com a imprensa local, foi a violência policial contra os manifestantes. O número de mortos, segundo a Coordenadora Nacional de Direitos Humanos do Peru, já batia em 21. O Ministério da Saúde, porém, afirma que os hospitais do país registraram 14 falecimentos. “Mesmo que consideremos que hoje exageros por parte dos manifestantes, a violência do Estado não pode ser desproporcional”, afirmou Patricia Correa, de acordo com o jornal La República.

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