São Paulo – Em nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (2), o PCdoB sustenta que o afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) põe em risco a participação do Brasil nas Olimpíadas de Paris neste ano. Ednaldo Rodrigues Gomes foi afastado por determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no mês passado, por supostas irregularidades administrativas.

Segundo o partido, o afastamento pode inviabilizar a inscrição da seleção brasileira no Torneio Pré-Olímpico. E, consequentemente, a participação do time nacional nos Jogos Olímpicos de Paris, de 26 de julho a 11 de agosto. O ministro Gilmar Mendes aguarda manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre decisões judiciais relacionadas a entidades esportivas, solicitadas ainda no âmbito da primeira petição (ADI 7.580), ajuizada em 22 de dezembro.

Interferência externa

Na ação, após o TJ destituir o presidente da CBF, a legenda alega que tanto a Fifa, instância máxima do futebol mundial, como a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) não reconhecem a interferência externa na CBF, nem os atos do interventor. O prazo para apresentação da lista de jogadores termina amanhã (5). “Com isso, ninguém poderá inscrever a seleção brasileira, que ficará fora do Torneio Pré-Olímpico caso a situação permaneça”, diz o partido na ação.

O pedido é para que o Supremo interprete dispositivos da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) e da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) para assegurar a não intervenção do Judiciário em questões internas das entidades esportivas. E também para reconhecer a legitimidade do Ministério Público para, com base na proteção do consumidor, firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com essas entidades. Isso foi feito pela CBF, para encerrar uma ação civil pública ajuizada pelo MP fluminense. Mas o TJ-RJ declarou a nulidade do TAC e nomeou um interventor na confederação. É José Perdiz, presidente licenciado do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Assim, para o partido, a situação atual poderá prejudicar a participação do Brasil nos Jogos Olímpicos, “o que afeta negativamente toda sociedade brasileira”. O Pré-Olímpico será realizado na Venezuela do próximo dia 20 até 11 de fevereiro. Os dois primeiros se classificam. Comandada por Ramon Menezes, a seleção brasileira está no grupo A, com Venezuela, Colômbia, Bolívia e Equador.