Prazo para Alckmin se manifestar ao TJ sobre reorganização escolar termina nesta quarta
Ministério Público e Defensoria mantiveram pedido de suspensão do projeto por entenderem que ação exige também a garantia da participação das comunidades escolares na construção do novo projeto
Publicado 09/12/2015 - 15h38
São Paulo – Termina hoje (9), às 19h, o prazo para o governo do estado de São Paulo manifestar-se sobre a ação civil impetrada na última quinta-feira (3) pelo Ministério Público e Defensoria Pública pedindo a suspensão da reorganização escolar. A Fazenda Pública do Estado, ré da ação, ainda não se pronunciou na Justiça.
Mesmo com a revogação do decreto que autorizava a reorganização, publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (5), as instituições optaram por manter o pedido de liminar, por entenderem que a ação é mais ampla que a simples suspensão da medida e exige também a garantia da participação das comunidades escolares na construção de um projeto de reorganização do ensino.
O Grupo Especial de Educação do Ministério Público informou, em nota, que fiscalizará se os alunos de fato estão conseguindo fazer as matrículas em suas escolas de origem e se as instituições de ensino que seriam fechadas continuarão com funcionamento normal. Pelo projeto de reorganização, pelo menos 93 escolas seriam fechadas e 311 mil alunos, transferidos compulsoriamente.
A ação foi distribuída, em caráter de urgência, para a 5ª Vara da Fazenda Pública, sob a responsabilidade do juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi, o mesmo que no início de novembro havia concedido reintegração de posse em duas escolas da capital (Fernão Dias Paes, na zona oeste, e Salvador Allende, na zona leste) e que depois suspendeu o pedido. O magistrado optou por conceder à Fazenda do Estado o prazo de 72 horas para se pronunciar, que começou a valer na segunda-feira (7). Bedendi poderia ter acatado ou recusado o pedido, sem necessidade de ouvir o governo do estado.
O processo, composto por 80 laudas, pede que a reorganização do ensino seja suspensa imediatamente em todo o estado e que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) comprometa-se a abrir um amplo diálogo com a sociedade civil durante todo o ano que vem, para formular um novo projeto para o ensino estadual, incluindo debates e audiências públicas com estudantes, pais, professores, pesquisadores e conselhos de educação. A ação civil exige também que nenhuma escola seja fechada e que as matrículas para o ano que vem sejam autorizadas.
O promotor João Paulo Faustinoni e as defensoras públicas Mara Renata da Motta Ferreira e Daniela Skromov entenderam que o processo de elaboração do projeto não foi democrático, ocorreu à revelia de avaliações de especialistas das principais universidades do estado e desrespeitou a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a ação ressalta que não há garantias de que a separação dos alunos por ciclos – principal objetivo do projeto, segundo o governo do estado – melhore a qualidade da educação.
Pelo pronunciamento feito pelo governador na sexta, o projeto será adiado e durante 2016 será feito um debate em cada escola para discutir a reorganização com alunos e pais. “Os alunos vão continuar nas escolas que já estudam e nós começaremos a aprofundar esse debate escola por escola, especialmente com estudantes e pais de alunos”, afirmou Alckmin. Pouco depois do pronunciamento, o secretário Herman Voorwald pediu demissão da pasta, depois de ocupar o cargo por quatro anos.
Sem garantias concretas, os estudantes ainda exigem que o governo do estado venha a público explicar como será a suspensão do projeto e como serão conduzidas as reuniões com as escolas. Até lá, os secundaristas prometem seguir mobilizados, nas instituições de ensino ou em protestos de rua.
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