São Paulo – O pedido de liminar para suspender a reorganização escolar do governador Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhado ontem (3) ao Tribunal de Justiça pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, continuará tramitando na Justiça mesmo depois de o governo de o estado ter anunciado a suspensão do projeto, como informou a assessoria de imprensa do órgão. Isso porque o pedido da ação é mais amplo e exige também a garantia da participação das comunidades escolares na construção de um projeto de reorganização do ensino.

O Grupo Especial de Educação do Ministério Público, informou em nota que aguarda a revogação formal do Decreto 61.672, de segunda-feira (30), publicado na terça-feira por Alckmin, e afirma que fiscalizará se os alunos de fato estão conseguindo fazer as matrículas em suas escolas de origem e se as instituições de ensino que seriam fechadas continuarão com funcionamento normal.

A ação foi distribuída, em caráter de urgência, para a 5ª Vara da Fazenda Pública, sob a responsabilidade do juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi, o mesmo que no início de novembro havia concedido reintegração de posse em duas escolas da capital (Fernão Dias Paes, na zona oeste, e Salvador Allende, na zona leste) e que depois suspendeu o pedido. Hoje (4), o magistrado concedeu à Fazenda do Estado, ré do processo, o prazo de 72 horas para se pronunciar. Bedendi poderia ter acatado ou recusado o pedido, sem necessidade de ouvir o governo do estado.

A ação civil, composta por 80 laudas, pede que a reorganização do ensino seja suspensa imediatamente em todo o estado e que o governo Alckmin se comprometa a abrir um amplo diálogo com a sociedade civil durante todo o ano que vem, para formular um novo projeto para o ensino estadual, incluindo debates e audiências públicas com estudantes, pais, professores, pesquisadores e conselhos de educação. O processo exige também que nenhuma escola seja fechada e que as matrículas para o ano que vem sejam autorizadas.

O promotor João Paulo Faustinoni e as defensoras públicas Mara Renata da Motta Ferreira e Daniela Skromov entenderam que o processo de elaboração do projeto não foi democrático, ocorreu à revelia de avaliações de especialistas das principais universidades do estado e desrespeitou a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a ação ressalta que não há garantias de que a separação dos alunos por ciclos – principal objetivo do projeto, segundo o governo do estado – melhore a qualidade da educação.