São Paulo – A possibilidade de policiais e bombeiros acumularem seus cargos militares com cargos públicos nas áreas de saúde e educação tem levantado polêmicas e dividido opiniões entre as lideranças do professorado. A medida, publicada na quarta-feira (3), no Diário Oficial da União, estende por meio da Emenda Constitucional (EC) 101/2019 o direito à acumulação aos militares, sob a única exigência da compatibilidade de horários com prevalência da atividade militar.

Na prática, fica assegurado aos policiais e bombeiros dar aulas em escolas ou universidades públicas e o exercício em outro cargo técnico ou científico. Para professores da rede estadual de São Paulo, no entanto, a permissão parece somar ao contexto de desvalorização da educação e do papel do profissional no Brasil, como destaca o secretário de comunicação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Roberto Guido ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT.

“Estamos vivendo um momento em que há ausência do saber, às vezes entendido como uma qualidade e, consequentemente, o saber pedagógico e didático, que é o instrumento de ofício do professor, também é desqualificado (…) essa desqualificação que leva à medidas como essa”, afirma Guido.

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) ressalta que, em princípio, não é contra a medida, mas desde que os militares passem por um processo seletivo e tenham formação para ser professor, como é necessário. As entidades também apontam que a emenda não indica que a intenção seja a de iniciar a militarização das escolas públicas. No entanto, o secretário de comunicação da Apeoesp acrescenta que, no fundo, a medida embute esse objetivo, o que deve despertar uma nova frente de resistência popular. “Temos uma sociedade que, com certeza, resistiria a uma medida dessa envergadura. Há condições de você ter uma escola laica e pública com qualidade, sem precisar dos mecanismos que são utilizados nas escolas técnicas e escolas militares”, destaca.

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