São Paulo – O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta na sexta-feira (22), o projeto do Orçamento da União para 2024. O texto traz a meta de deficit zero, como desejava o ministro Fernando Haddad (Fazenda), mas teve mudanças propostas pelos deputados e senadores, que reduziram os valores para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aumentaram o dinheiro destinado às emendas parlamentares.

O valor para emendas será de R$ 53 bilhões, enquanto em 2023 foi de R$ 37,3 bilhões. Para o PAC serão destinados R$ 55 bilhões, apesar da proposta original do governo, que direcionava R$ 61,3 bilhões ao programa de infraestrutura.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. A proposta do governo contemplava um aumento para R$ 1.421, porém, conforme a regra atual, que leva em conta a inflação do ano, o valor ficou um pouco menor.

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O orçamento prevê, ainda, a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

“Orçamento possível”

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder do governo no Congresso, comemorou a aprovação da proposta, que, segundo ele, garante responsabilidade fiscal e recursos para as políticas públicas. “Não aprovamos o orçamento ideal, mas teremos o orçamento possível. Tivemos uma grande vitória ao garantir recursos para o PAC – espinha dorsal da obra de reconstrução nacional”, afirmou, em publicação na rede social X (ex-Twitter).

Fundo eleitoral

O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.

“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.

*Com Agência Brasil