São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que está confiante em relação ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode ampliar em R$ 90 bilhões por ano o Orçamento da União. A Corte começou a julgar nesta quarta-feira (26) se benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas podem ou não serem excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O governo sustenta que companhias têm promovido uma extensão irregular dos descontos na hora do pagamento dos tributos federais. “Estamos muito confiantes na tese, temos muita segurança jurídica de que estamos com a tese correta“, afirmou o ministro.

“O ajuste fiscal precisa ser feito. Mas dessa vez, não pode ser feito em cima do trabalhador. Sempre que tem ajuste fiscal, quem pega é quem ganha salário mínimo, quem está desempregado. Quem paga é o beneficiário do Bolsa Família, quem paga é o SUS. E nós estamos fazendo a coisa certa, fazendo quem não paga imposto, pagar”.

Em 2017, o STJ decidiu reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas que recebem incentivos fiscais abatidos no ICMS. O governo, no entanto, sustenta que as companhias têm promovido uma extensão irregular dos descontos estaduais na hora do pagamento dos tributos federais. Na última segunda-feira (24), Haddad se encontrou com o ministro do STJ Benedito Gonçalves, relator do processo.

Hoje Haddad endureceu o discurso contra as empresas. “Essas pessoas estão sonegando imposto. Não tem outra expressão para o que está sendo feito. Então, tem que voltar a pagar uma coisa que sempre pagaram. A vida inteira sempre pagaram contribuição social e imposto de renda.”

Vai contribuir quem não paga imposto

Nesse sentido, o ministro frisou que atual interpretação é responsável por um “rombo” que prejudica principalmente aqueles que mais precisam dos serviços públicos, mas atinge toda sociedade.

“Quando você não cobra de quem não paga, como é o caso agora, toda a sociedade paga pelo sonegador. É isso o que acontece. Na forma de juros, na forma de inflação, na forma de desemprego. Então é saber quem precisa contribuir para o ajuste fiscal. E a nossa tese é: vai contribuir para o ajuste fiscal quem não paga os seus impostos, para que toda a sociedade seja beneficiada, com menos inflação, com menos juros e com melhores serviços públicos.”

Apesar de apostar em resultado favorável no STJ, Haddad prevê que a disputa deve parar ainda no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que vai defender a tese do governo “em todas as instâncias”. “É simples o que nós estamos defendendo, realmente muito simples. Mas chegou a hora do Brasil se encontrar com ele mesmo, e fazer o que for necessário para salvaguardar os direitos constitucionais de quem mais precisa.”