Agrotóxicos já têm redução e até isenção nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E não pagam PIS e Cofins
Ministro atendeu em parte a pedido de reconsideração feito pela Fazenda Nacional em julgamento do STJ sobre benefícios tributários. Ação pode elevar arrecadação em cerca de R$ 90 bi
Ministro disse estar confiante com julgamento no STJ sobre o fim da extensão irregular de benefícios tributários sobre impostos federais, que pode ampliar a arrecadação em até R$ 90 bilhões por ano
Estado brasileiro deve cobrar de quem tem mais para garantir programas sociais