Haddad: ‘Escolhemos fazer o ajuste abrindo a caixa-preta das renúncias fiscais’
Em debate no Senado, Haddad, Tebet e Josué Gomes unem discurso contra juros, e Campos Neto mantém posição por “decisões técnicas”
Publicado 27/04/2023 - 17h43
São Paulo – Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) estiveram lado a lado nesta quinta-feira (27), no plenário do Senado, para debater com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, inúmeros termas econômicos. A taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano, e condições para o crescimento do país permearam toda a sessão.
Como responsável por coordenar a complexa transição econômica entre o governo anterior e o de Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad definiu sua maneira de ver o processo. “A maneira que nós escolhemos de fazer o ajuste foi abrindo a caixa-preta das renúncias fiscais”, afirmou. As renúncias fiscais representam R$ 500 bilhões a menos no Orçamento, quatro vezes o gasto com o Bolsa Família.
A tentativa de aumentar a arrecadação mexendo no montante incalculável de que o governo abre mão em benefício de “uma meia dúzia”, como ele disse recentemente, tem sido a tônica do ministro desde o início de sua gestão. Por isso, Haddad comemora decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ontem (26).
Por unanimidade, a Corte definiu que as empresas não podem usar benefícios fiscais estaduais para reduzir a base de incidência de tributos federais. A mudança não tem ainda efeito prático, mas pode render até R$ 90 bilhões extras a partir de 2024.
Engrenagem da economia
“Não vejo as políticas fiscal, monetária e prudencial separadas umas das outras. Elas fazem parte da mesma engrenagem”, disse Haddad. “Se a economia continuar desacelerando, por razões ligadas à política monetária, nós vamos ter problemas fiscais, porque a arrecadação vai ser impactada. Não tem como dissociar o monetário do fiscal”, alertou, em clara referência à taxa de juros.
Os impactos são fáceis de entender. Se a economia desacelera, o governo arrecada menos e as vítimas são as contas públicas. “E nós estamos tomando medidas inclusive difíceis de tomar, impopulares, sobretudo por causa do populismo praticado (de Bolsonaro para alavancar sua candidatura em 2022), que surrupiou quase R$ 40 bilhões dos estados no ano passado, mais R$ 60 bilhões de Receita Federal no ano passado”, acrescentou.
Simone Tebet destacou que “juros, inflação e crescimento” precisam andar juntos, mas “o crescimento não pode ficar no meio do caminho”. Para ela, se o Banco Central é autônomo, “e é bom que o seja”, o governo não interfere nas decisões técnicas da autarquia. “Mas o Banco Central também não pode considerar que as suas ações são apenas técnicas. São técnicas, mas também são decisões que interferem na política, especialmente os seus comunicados e as suas atas”, afirmou.
A fala da ministra não foi por acaso. Campos Neto continua a usar o mesmo argumento de sempre para justificar a taxa Selic em 13,75%, dizendo que as decisões do BC são “técnicas”. “A inflação de curto prazo tem caído, mas muito lentamente”, justificou. “O Banco Central toma decisões técnicas, têm muitas variáveis levadas em consideração.”
Impacto na indústria: “Devastador”
Presente no evento, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, se manifestou no mesmo sentido de Haddad, Tebet e Pacheco. “O impacto (dos juros no atual patamar) na indústria tem sido devastador. O estoque de capital da indústria já foi superior a 20% nos anos 80 e hoje está em 11%. Os investimentos não cobrem nem a deterioração do maquinário na última década”, expôs Josué.
“Precisamos trabalhar nas causas que nos levam a ter essas taxas inóspitas à produção”, disse. Para o dorigente, “inflação estável e juro decente são condições necessárias para um projeto de crescimento nacional”.
Pacheco: “Entrave ao desenvolvimento”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu a sessão fazendo um raciocínio claro. “Se a contração do crédito por parte da população e das empresas é impactada pela variação da taxa Selic, é simples perceber que uma taxa de juros alta prejudica o consumo e o crescimento econômico”, afirmou.
A situação configura “entrave ao desenvolvimento nacional, à erradicação da pobreza e da marginalização, e à redução das desigualdades sociais e regionais”, acrescentou o senador, citando a Constituição. “Ao mesmo tempo em que não é viável o aumento descontrolado de preços, também não se deseja o estrangulamento da economia no curto prazo”, ponderou.
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