São Paulo – Na última sexta-feira (24), o governo de Ricardo Nunes (MDB) anunciou que vai manter a tarifa de ônibus da cidade de São Paulo em R$ 4,40, ao menos até os senadores avaliarem a proposta de que o governo federal subsidie as gratuidades no transporte coletivo. A proposta foi apresentada no início de dezembro pela Frente Nacional de Prefeitos, que defende um auxílio de R$ 5 bilhões para as prefeituras e governos estaduais.

Segundo Nunes, caso o auxílio não seja aprovado, a prefeitura não teria mais como bancar o atual subsídio e a tarifa do transporte deve chegar a, pelo menos, R$ 5,10. Porém, o pesquisador de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria, considera que o projeto é inviável e não promoveria melhorias ao sistema de transporte.

Entre outros problemas, a proposta não cria benefícios aos usuários e confunde a discussão sobre os custos do serviço, além de ser pouco transparente e não gerar contrapartidas. Além disso, o governo Nunes precisa explicar os R$ 870 milhões que foram destinados às empresas para arcar com os custos da frota parada na pandemia e que poderiam ser utilizados agora.

“O governo federal já sinalizou que a proposta é inexequível, mas existe outra proposta em execução que é o vale-transporte social, que geraria um benefício para pessoas de baixa renda. De qualquer forma, é difícil conseguir o benefício dos R$ 5 bilhões. Segundo o Conselho de Transportes, o prefeito não respondeu sobre a verba paga às empresas, que poderia evitar qualquer aumento”, afirmou o especialista em entrevista ao repórter Rodrigo Gomes, da Rádio Brasil Atual.

Contratos do transporte

Calabria lembra ainda do Projeto de Lei 3.364, de 2020, de socorro ao setor de transportes, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado mas vetado por Bolsonaro. O texto previa que os municípios deveriam rever os contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021 e estabelecer diretrizes para a redução gradual de emissões de poluentes tóxicos. Também obrigava estados e municípios beneficiados a adotar instrumentos para priorizar o transporte coletivo, como faixas de pedestres, ciclovias e faixas exclusivas.

O PL também garantia maior transparência nos custos do sistema operado pelas empresas e proibia a concessão de novas gratuidades nas tarifas que pudessem onerar os usuários pagantes. Em março deste ano, o Congresso Nacional chegou a discutir o veto, mas não houve apoio de prefeitos e empresários à proposta, que acabou derrubada. “Essa mobilização dos prefeitos está atrasada. Essa atual proposta é um atalho, tentando ser mais rápido e sem corrigir os erros do setor. É bom lembrar que há problemas históricos no transporte público e sistema continuará sendo ruim”, explicou Calabria.

Contrapartida

O Idec apresentou uma proposta ao Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional para que o governo federal alugue frotas de ônibus para os municípios. O pesquisador do Idec defende ainda que é preciso que qualquer tipo de auxílio deixe um legado, com contrapartidas que levem a melhorias nos transportes e deem transparência aos custos do sistema.

“O que defendemos é um socorro que crie melhorias para o setor, que não seja só um dinheiro depositado. O governo federal precisa melhorar a transparência. O Idec apresentou uma proposta para a gestão federal alugar frotas para as cidades, o que seria bom, com veículos novos e não poluentes e um custo mais transparente”, afirmou o especialista.

O recesso do Senado Federal termina em 1º de fevereiro, mas a proposta defendida por Nunes não tem data para ser analisada.