São Paulo – Prefeitos de todo o Brasil estiveram no Congresso Nacional nesta semana buscando um auxílio emergencial para evitar o iminente reajuste das tarifas de ônibus no início do próximo ano. Articulados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os chefes de executivos municipais apresentaram a deputados e senadores uma proposta de que o governo federal custeie a gratuidade para os idosos. 

O presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), disse que a proposta gira em torno de um apoio de R$ 5 bilhões. De acordo com ele, os presidentes da Câmara e do Senado apoiaram a ideia. “Há a necessidade de um subsídio para o transporte coletivo que está vivendo momentos de muitas dificuldades e nós apresentamos essa proposta. (…) Aparece uma luz de encontrarmos uma fórmula de no orçamento estar colocado esses R$ 5 bilhões. Foi um dia muito importante, porque conseguimos mobilizar os prefeitos do Brasil; mais de 100 estiveram aqui”, afirmou Nogueira.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também mostrou apoio à proposta. A administração aponta, principalmente, para o aumento do custo do diesel como maior vilão. Segundo ele, sem auxílio federal, o reajuste da tarifa de ônibus pode chegar a 15%, o que elevaria a passagem para cerca de R$ 5. Os prefeitos temem que os altos reajustes nas tarifas previstos para janeiro levem a uma nova onda de manifestações, como as ocorridas em junho de 2013. 

Plano é inviável e não corrige falhas

Porém, o pesquisador de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria, considera que a proposta é inviável e não promoveria melhorias ao sistema de transporte. “Teve uma proposta no ano passado de um socorro com várias contrapartidas de melhoria e transparência que o governo Bolsonaro vetou. E desde então o setor vem buscando alternativas. Essa que o setor empresarial apresentou da gratuidade no uso, que a frente de prefeitos está apoiando, na nossa visão do Idec é uma tentativa de fazer um atalho, porque ela não cria contrapartida nenhuma”.

“A gratuidade do idoso já existe, então estaria justificado. Ou seja, as empresas e as prefeituras só receberiam o dinheiro, não teriam que resolver nada de melhoria e mudanças no setor. E além disso ela é difícil de executar, porque a gratuidade do idoso não é controlada por cartão, ele (idoso) pode mostrar o RG, descer pela frente. Então a gente não consegue medir o recurso necessário para isso, o que torna inviável”, adverte o especialista.

Entre outros problemas o plano também não cria benefício aos usuários e confunde a discussão sobre os custos do serviço. Além de ser pouco transparente, completa Calabria.

Mobilização está atrasada

A proposta citada por Calabria era o Projeto de Lei (PL) 3364/2020 de socorro ao setor de transportes. Ele foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, mas acabou vetado por Bolsonaro. O texto previa que os municípios deveriam rever os contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021 e estabelecer diretrizes para a redução gradual de emissões de poluentes. Também obrigava estados e municípios beneficiados a adotar instrumentos para priorizar o transporte coletivo, como faixas de pedestres, ciclovias e sinalização.

O PL garantia ainda maior transparência nos custos do sistema operado pelas empresas e proibia a concessão de novas gratuidades nas tarifas que pudessem onerar os usuários pagantes. Em março desse ano, o Congresso Nacional chegou a discutir o veto, mas não houve apoio de prefeitos e empresários à proposta, que acabou derrubada. “Essa mobilização dos prefeitos está atrasada, eles deviam ter se mobilizado no ano passado. (…) Teve a discussão do veto em março e os prefeitos não se mobilizaram e agora estão buscando uma solução mais rápida”, critica o Idec.

“Essa (nova) proposta (da gratuidade) é um atalho. Ela tenta ser mais rápida, mas nem sinaliza a correção de erros do setor, acabando a pandemia, volta a ter o sistema de transporte ruim de antes. É bom lembrar que ele não era bom. Não é só a pandemia que tem que se resolver, tem muitos erros históricos aí para resolver”, acrescenta Calabria.

Outra proposta

O Idec apresentou uma proposta ao Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, para que o governo federal alugue frotas de ônibus para os municípios. Já o governo federal apresentou recentemente uma proposta de Vale-Transporte Social, para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único. O pesquisador do Idec defende ainda que é preciso que qualquer tipo de auxílio deixe um legado, com contrapartidas que levem a melhorias nos transportes e deem transparência aos custos do sistema. “P governo federal tem que romper as chamadas caixas pretas”, cobra.

A pressa dos prefeitos em obter uma resposta se deve principalmente ao recesso do Congresso Nacional, que deve ter início em, no máximo, duas semanas. A expectativa é que o governo federal encaminhe uma medida provisória com uma proposta de auxílio aos municípios para o transporte coletivo nos próximos dias.

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