São Paulo – O departamento de Limpeza Urbana da capital paulista (Limpurb) informou que a contrução de pelo menos três centrais de triagem de materiais recicláveis com recursos federais deve ser assegurada. A seleção dos terrenos e o início das obras até o dia 3 de julho garante a prefeitura acesso a R$ 6 milhões do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), alocados desde 2008.

Ativistas de movimentos de catadores de materiais recicláveis cobravam uma posição da administração municipal até esta sexta-feira (30) para assegurar tempo à tramitação das demais etapas até a construção.

Em reunião com representantes dos movimentos de catadores e lideranças políticas na Câmara dos Vereadores na quinta-feira (29), a prefeitura apontou que o terreno na Lapa (zona oeste) já está em fase de licitação para as obras. Outro, localizado no Ipiranga (sudeste da capital) ainda depende de alguns trâmites internos para ir à fase de licitação. O terceiro, na zona sul, ainda está terminando a fase de seleção de terrenos.

Para o galpão de triagem, é necessário que o terreno tenha pelo menos uma área mínima de 2.100 metros quadrados. A localização deve ser mista ou industrial – regiões exclusivamente residenciais são vetadas — e não ter declive acentuado.

Segundo René Alves, do Instituto Gaspar Garcia,  o investimento em centrais de triagem garante o emprego e o sustento de muitas pessoas de baixa renda. “Os cooperados ganham em torno de R$ 700 a R$ 800 por mês e isso retira muitas pessoas que estavam em situação de rua. O lixo é uma fonte de inclusão e de renda”, explica Alves.

A produção diária de resíduos sólicos na cidade de São Paulo é de 15 mil toneladas. Menos de 1% é recolhida pelo serviço de coleta seletiva da prefeitura, com o apoio das 17 cooperativas legalizadas. Outras 200 associações sem documentação adequada agrupam 10 mil catadores.

Coleta Seletiva

 O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, determinou que a Prefeitura de São Paulo implante, em um ano, a coleta seletiva em toda a cidade. A Ação Civil Pública foi movida pela Defensoria Pública, Instituto Gea, Instituto Polis e Centro Gaspar Dias de Direitos Humanos.

A sentença determina que o Executivo Municipal contrate, por meio de licitação, cooperativas e entidades para executar o Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável e ainda a cessão de uso de bens e equipamentos para instalação e funcionamento de centrais de triagem por região da cidade.

O magistrado indicou que a prefeitura deverá prestar assistência jurídica, administrativa e operacional para a criação de associações de catadores de material reciclável para integrá-los ao programa.

A Rede Brasil Atual consultou o governo municipal para saber se irá recorrer da decisão, mas não obteve resposta até as 18h desta sexta-feira (30).