São Paulo – Após questionamento do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ontem (4) que adiou o envio de 300 homens da Força Nacional. O contingente iria reforçar a segurança no estado, especialmente nas operações conjuntas no combate à facção criminosa que atua no Complexo da Maré, na Zona Norte da cidade. O governo federal havia anunciado, segunda-feira (2), que enviaria os agentes da FN como esforço para ajudar no combate à escalada de violência no Rio.

Segundo ofício do ministro Flávio Dino, “o Secretário Executivo desta Pasta Ministerial, Ricardo Cappelli, foi duplamente notificado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que assinalou prazo de 10 dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública informe ‘se as ações promovidas em âmbito federal obedecerão aos comandos da Corte IDH no Caso Favela Nova Brasília e do STF na ADPF 635. Ou, ainda, que na retaguarda de eventuais operações estaduais, consentirão com o eventual descumprimento de pontos estabelecidos na ADPF 635′”. O documento foi divulgado inicialmente pela TV Globo.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635) ficou conhecida como ADPF das Favelas. Segundo a organização Conectas, é uma iniciativa popular para enfrentar a violência policial no Rio de Janeiro. O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2019 pelo PSB e já está em vigor.

De um modo geral, questiona dois decretos estaduais que regulamentam a política de segurança fluminense e pede o reconhecimento das graves violações de direitos humanos cometidas pelas forças policiais nas favelas, além da implementação de medidas concretas para reduzir a letalidade e garantir justiça às vítimas. 

Segundo a Agência Brasil, está prevista uma reunião de Cappelli com o Ministério Público para se tentar um acordo. O MPF defende que as ações da Força Nacional têm de estar de acordo com as normas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do STF, no caso da ADPF.

Determinação do uso de câmeras

Entre essas normas, a determinação do uso de câmeras sempre que houver emprego de força. As gravações deverão ser enviadas ao MP e à Defensoria Pública, além de serem disponibilizadas para vítimas de ocorrências e familiares.

A Corte Interamericana prevê também a necessidade de protocolos de atuação que não prejudiquem atividades escolares, além de fundamentação específica que justifique entrada forçada em domicílios sem mandado judicial e prestação de serviços médicos para feridos em ações policiais.

O Ministério da Justiça informou em nota que deseja que a Força Nacional preserve as determinações já estabelecidas e dar continuidade às medidas de apoio à segurança pública no Rio de Janeiro.

Enquanto isso, “outras ações” não questionadas pelo MPF serão mantidas, como patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, ações em portos e aeroportos, inteligência policial e investigações de quadrilhas, operações de polícia judiciária e cumprimento de mandados.

Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino anunciou R$ 95 milhões para presídios de segurança máxima no estado do Rio de Janeiro. O pedido de apoio ao governo federal foi feito pelo governador Cláudio Castro (PL).

Mais um crime bárbaro

Na madrugada desta quinta-feira (5), homens assassinaram a tiros três médicos na Barra da Tijuca, bairro nobre da zona oeste do Rio, que estavam na cidade para participar de um congresso internacional de ortopedia. Entre eles, Diego Ralf de Souza Bonfim, irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Morreram também Marcos de Andrade Corsato e Perseu Ribeiro Almeida. Daniel Sonnewend Proença, também baleado, está internado no Hospital Municipal Lourenço Jorge.