São Paulo – A Escola do Parlamento da Câmara de São Paulo está oferecendo um curso de formação para quem pretende concorrer a uma vaga de conselheiro popular nos Conselhos Participativos Municipais criados na gestão Fernando Haddad (PT) e que começam a funcionar no ano vem.

As eleições para os conselhos nas 32 regiões administrativas da cidade vão ocorrer no dia 8 de dezembro. Serão eleitos 1.225 conselheiros por voto direto, universal e facultativo. Cada regional terá de 19 a 51 representantes, proporcionalmente à população do distrito.

A ideia do curso oferecido pela Câmara é passar aos participantes os fundamentos, visões gerais e competências básicas da administração pública para que eles possam atuar no planejamento e na fiscalização de ações e dos gastos públicos. As inscrições vão até a próxima quarta-feira (25) e podem ser realizadas no Portal da Câmara. As vagas são limitadas a 100 pessoas.

O curso vai ocorrer entre os dias 27 de setembro e 18 de outubro, das 19h às 22h. Qualquer pessoa pode se candidatar, não sendo necessário estar inscrito como candidato ao conselho. No dia 26 de setembro será divulgada a lista dos participantes. Os temas abordados serão: Transparência e Controle Social, Participação Popular, Planejamento e Gestão de Projetos. As atividades vão ser dividias em aulas teóricas e oficinas práticas.

Eleições

Segundo a Secretaria Municipais de Relações Governamentais, as eleições dos conselheiros serão realizadas nas escolas que possuem zonas eleitorais. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos.

As subprefeituras vão receber inscrições até o dia 7 de outubro e os nomes dos candidatos serão divulgados dia 28 de outubro.

Para se candidatar, o interessado precisa ter 18 anos, documento com foto e o apoio de pelo menos 100 pessoas, manifesto em lista de assinaturas com nome, número de documento, telefone e assinatura dos apoiadores. Os documentos de inscrição e apoio estão disponíveis na página dos conselhos participativos.

Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma reeleição. Não haverá remuneração nem vinculação empregatícia com a prefeitura.

Não poderá se candidatar quem estiver participando de alguma Comissão Eleitoral nas subprefeituras, ocupando cargo em comissão no poder público ou exercendo mandato parlamentar.

Os conselhos foram estabelecidos pela Lei Orgânica do Município, mas nunca foram efetivados.

Na gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004), com a criação das subprefeituras, foi definido que os conselhos funcionariam nelas. No entanto, como a lei havia sido elaborada na Câmara, houve questionamento por parte do Ministério Público (MP), que a considerou inconstitucional. Segundo o MP, somente o Executivo poderia criar novos cargos e gerar gastos para a municipalidade.

O questionamento deu origem a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, a Secretaria de Relações Governamentais acredita que não haverá problemas entre a ação no STF e a proposta atual de conselhos, pois o edital define que este não estão vinculados ao poder público e não são remunerados.