São Paulo – A deputada estadual Mônica Francisco é uma das cinco parlamentares do Psol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Moradora do Borel, trabalhou com a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. Militante de movimentos sociais e pastora evangélica, a deputada esteve na Europa, em março deste ano, para denunciar a violência do Estado brasileiro e, especialmente, do Rio de Janeiro, contra as populações mais pobres.

No estado, a polícia matou 434 pessoas “em confronto” no primeiro trimestre de 2019, sob o governo de Wilson Witzel (PSC). Num dos episódios mais chocantes desse período, no início de maio, uma operação de helicóptero com o próprio governador a bordo, na caça de “bandidos”, disparou dez tiros de fuzil contra uma tenda de um grupo evangélico. Por sorte, não havia ninguém no local.

“Uma afronta ao Estado democrático de direito. Não é à toa que a população se sente ameaçada quase todo o tempo”, diz Mônica. “Acho que a gente vive um momento dramático porque parte da população e da sociedade tem naturalizado e aprova determinadas condutas. Não perdi minha esperança, mas acho que a gente tem uma tarefa muito árdua de disputar contra uma narrativa de morte, principalmente vinda da institucionalidade.”

Outro episódio que mostra a intolerância de deputados do partido de Jair Bolsonaro ocorreu na terça-feira (11), quando várias entidades e comissões da Assembleia Legislativa promoveram uma audiência pública na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para discutir diversidade e ações contra o racismo.

Um dos temas em pauta era o Projeto de Lei 470/2019, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PSL), que pretende acabar com as cotas raciais nas universidades estaduais. A audiência pública terminou em tumulto e agressão. Segundo Mônica, Amorim e o deputado Alexandre Knoploch (PSL) “tentaram impedir a audiência, implodindo, provocando, até chegarem a ações mais truculentas” (veja matéria da TVT em vídeo ao final da matéria). Durante o tumulto, Knoploch agrediu um estudante e um segurança ameaçou sacar uma arma de fogo. “Teremos muitos problemas se não fizermos o enfrentamento dessa forma muito perniciosa de fazer política”, diz a deputada do Psol.

Mônica Francisco não nega sentir medo diante de ameaças reais ou veladas sofridas por ela e correligionários, como  Jean Wyllys, que deixou o mandato na Câmara Federal e o país, os deputados federais Talíria Petrone, David Miranda, Marcelo Freixo, não por acaso todos do Rio de Janeiro, entre outros, como a também deputada estadual Dani Monteiro.

“É uma situação que nos causa apreensão, medo. Mas temos que explicitar, dar entrevistas, deixar claro que foi registrada ocorrência, para que saibam que se deu ciência aos órgãos competentes da segurança pública. É o que a gente faz pra tentar reduzir danos”, diz Mônica. “Mas o medo é real, apesar de tudo, porque a vida da gente é a coisa mais importante.”

Como encara a situação de ameaça que pesa contra você e outros representantes do Psol?

O Rio de Janeiro hoje é um território, como já amplamente divulgado, ocupado e tomado por grupos criminosos, muitos deles denominados milícias. A gente tem no partido outros parlamentares com situações muito delicadas. O próprio Jean Wyllys, Talíria Petrone, agora o David Miranda, a vereadora com quem eu trabalhava e foi executada, Marielle Franco. A gente tem episódios de muita hostilidade contra as bancadas do Psol, e é um ambiente que causa espécie. A atividade parlamentar não deveria ser uma ameaça e, consequentemente, um risco. Coloca-se em xeque a nossa atuação não só como defensores e defensoras de direitos humanos, mas também enquanto parlamentares.

Que tipo de atuação sua mais incomoda?

Não sei se tem uma que mais incomode. Acho que a própria presença – e isso ficou muito claro com a execução de Marielle – de mulheres negras, com essa pauta de defesa dos direitos humanos, de denúncia, de enfrentamento ao racismo institucional, à violência institucional perpetrada pelo Estado contra os grupos mais vulneráveis de favelas. E isso é tido como ameaçador, confrontador de uma suposta ordem, como sendo defesa por exemplo de bandidos, marginais, de vagabundos.

Isso não pode se configurar. Fazemos uma cobrança mais incisiva das autoridades constituídas, como no caso de chefes do Executivo que dizem que vão abater pessoas, vão atirar na cabeça de pessoas. A gente tem compromisso institucional e cidadão, e também das prerrogativas do cargo, de fazer cobrança e denunciar.

Em março, estive na Europa fazendo denúncias do Estado brasileiro a diversas fundações. A Rosa Luxemburgo, em Berlim, a Anistia Internacional em Berna, na Suíça; em Paris, fazendo uma série de relatos retratando a situação do Rio de Janeiro, na defesa dos territórios quilombolas, da cultura favelada que tem no funk a sua maior expressão. Isso é visto como atividade de risco.

Quando fala sobre a ameaça “de abater pessoas”, se refere ao governador Witzel?

É claro, isso é explícito, é público. O próprio vídeo feito no helicóptero, atirando numa tenda que depois ficou comprovado que era de religiosos, evangélicos que vão para o monte fazer suas orações. Uma afronta ao Estado democrático de direito. Não é à toa que a população se sente ameaçada quase todo o tempo.

Com todas as ameaças a Wyllys, Freixo, David Miranda e outros, você não teme pela sua vida?

O medo é uma presença constante. O que traz para a gente o maior cuidado, prudência, organização da equipe, mas é impossível a gente não atuar. Por outro lado, é preciso explicitar todas essas questões, registrar na delegacia. Houve invasão na igreja, pessoas querendo se certificar se era eu mesma, em uma situação muito suspeita, dentro de um carro.

É uma situação que nos causa apreensão, medo. Mas temos que explicitar, dar entrevistas, deixar claro que foi registrada ocorrência, para que saibam que se deu ciência aos órgãos competentes da segurança pública. É o que a gente faz pra tentar reduzir danos. Mas o medo é real, apesar de tudo, porque a vida da gente é a coisa mais importante.

Você vê alguma luz no fim do túnel diante dessa realidade?

Acho que a gente vive um momento dramático porque parte da população e da sociedade tem naturalizado e aprova determinadas condutas. A gente tem uma tarefa, tenho esperança, não perdi minha esperança, mas acho que a gente tem uma tarefa muito árdua de disputar contra uma narrativa de morte, principalmente vinda da institucionalidade. Acredito que a gente possa encontrar um caminho, mas que será longo e acidentado. Foram 434 mortes no Rio. A população alvo é sempre negra, em condição de vida vulnerável.

Enquanto os atingidos são os jovens, as mulheres e as crianças pobres nos lugares afastados, longe dos grandes centros turísticos, isso vai continuar sendo naturalizado porque essas pessoas são vistas como perigosas. O mito das classes perigosas ainda se mantém.

Tirando os parlamentares do campo da esquerda, como é a reação dos colegas mais conservadores, em relação à ameaça que vocês vêm sofrendo?

Há o que a gente pode chamar de um campo democrático que não é necessariamente de esquerda, uma socialdemocracia. Eles veem com muita apreensão, a reação é de perplexidade. Como no último caso da violência explícita que aconteceu na audiência pública da Uerj, por parte de bolsonaristas, partidários e parlamentares. Mesmo com as diferenças ideológicas e muitas divergências, essa prática é muito condenada e se vê com muita apreensão.

Como foi o episódio na Uerj?

Foi feita uma audiência pública, fruto de uma articulação com coletivos de estudantes negros e negras da Uerj – primeira universidade a implantar a política de cotas no Rio de Janeiro –, articulados aos coletivos ligados ao Direito da universidade, mas não só. A finalidade da audiência era trazer dados, tendo o Ministério Público, a Defensoria Pública, as associações de docentes, para fazer uma análise da importância da diversidade na Universidade para a produção das pesquisas.

Isso aconteceu muito em consequência do Projeto de Lei do (deputado estadual) Rodrigo Amorim, o mais votado do Rio, que se elegeu por quebrar a placa de Marielle Franco na campanha, num ato junto com o então candidato (Wilson) Witzel. No projeto, ele mantém todas as cotas, para filhos de militares, de funcionários públicos e pessoas com deficiência, e só tira as cotas raciais, para negros, quilombolas e indígenas. Quem estava na mesa eram as comissões (da Alerj) de Educação, de Combate às Discriminações e Preconceitos, Direitos Humanos, Comissão Especial de Juventude e de Ciência e Tecnologia.

Houve uma confusão generalizada, os dois deputados do PSL tentaram impedir a audiência, implodindo, provocando, até chegarem a ações mais truculentas. É uma política violenta que não é só discurso, mas também na prática, e é cada vez mais perigosa  porque tem a presença das armas. Teremos muitos problemas se não fizermos o enfrentamento dessa forma muito perniciosa de fazer política.

Foi adotada alguma medida na Assembleia Legislativa?

Enquanto comissões presentes e organizadoras, entramos com uma representação solicitando atuação da presidência da Alerj em relação à atuação dos parlamentares. O Ministério Público, a Defensoria e a reitoria da Uerj farão representações, porque houve total desrespeito aos poderes instituídos, autônomos. É uma forma de fazer política que despreza a autonomia dos poderes – e estou falando do Ministério Público do Estado e da Defensoria   –, dentro do campus de uma universidade, num desrespeito à reitoria. Sem contar o desrespeito e deslegitimação de parlamentares que estavam conduzindo a audiência.

O tumulto na Uerj: