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Defensoria Pública e entidades promovem ações contra privatização de presídios

Para instituições, proposta do governador João Doria usa do encarceramento em massa para "lucrar em cima do sofrimento humano"
Publicado por Clara Assunção
20:25
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Arquivo EBC

Em nota técnica, Defensoria e entidades criticam falta de diálogo e violação por parte do Estado com privatização de Doria

São Paulo – Já em andamento, a privatização dos presídios em São Paulo deverá entregar cerca de 10 unidades para a iniciativa privada. Em resposta à política do governador João Doria (PSDB), diversas instituições, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, vêm promovendo ações para alertar a população quanto aos riscos desse modelo e atuar judicialmente contra a proposta.

De acordo com as entidades, em nota técnica, entre os serviços delegados às empresas privadas estão a inspeção, o monitoramento interno, o cumprimento de alvará de soltura e a gestão de dados de pessoas presas. O que, de acordo com o defensor público do Núcleo Especializado de Situação Carcerária Leonardo Biagioni de Lima viola a legislação. À repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual, Lima contesta a proposta de privatização que, segundo ele, vem sendo pautada pelo governador sem qualquer diálogo com a sociedade. “Na verdade, quer passar ao empresariado, com grandes negócios aí, esse lucro a partir do sofrimento humano, aproveitando-se, infelizmente, desse bárbaro encarceramento em massa, tornado para essas pessoas um mercado muito atraente”, contesta o defensor.

O modelo proposto por Doria é de gestão compartilhada, no qual, em um contrato de cinco anos, a empresa atuará na maior parte dos serviços da unidade e uma menor parte será gerida por funcionários do estado. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), dos 160 trabalhadores previstos para as novas unidades, 12% serão dos quadros da secretaria.

Na visão do advogado da Pastoral Carcerária Lucas Maurício Garcia Pimenta, os recentes massacres ocorridos em presídios privatizados, em Manaus, são um exemplo do fracasso do sistema carcerário e da falência quanto à eficiência ligada à privatização, que atende aos interesses de políticos defensores de projetos de endurecimento penal e que têm suas campanhas financiadas por essas empresas. “O lucro que essas empresas ganham é um lucro sobre a morte, um lucro em cima de cadáveres”, afirma.

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