São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 6.822/2010, que regulamentava as profissões de catador de material reciclável e de reciclador de papel. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto não era apoiado pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis por, segundo o MNCR, conter exigências que poderiam dificultar o trabalho dos catadores, sem acabar com a exploração de mão de obra.

Para Eduardo Ferreira, coordenador do MNCR de São Paulo, se a lei fosse regulamentada, os catadores teriam dificuldade de tirar documentos e teriam de trabalhar com carteira assinada, mesmo não havendo empregadores suficientes. “Onde nós trabalharíamos? No ferro-velho? Ou o catador vai abrir uma empresa pra registrar outros catadores? Isso poderia resultar em outra forma de exploração, mesmo que a profissão seja reconhecida”, avaliou.

De acordo com o veto, publicado no Diário Oficial da União desta terça, só devem ser criadas restrições ao exercício de qualquer trabalho “se houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade”. Há o argumento, ainda, de que as exigências propostas poderiam representar “obstáculos imediatos” à inclusão social e econômica dos profissionais sem lhes garantir direito ou benefício adicional.

O projeto considerava catador de materiais recicláveis “aquele que, de forma autônoma, ou como associado de cooperativa ou associação, faz a cata, a seleção e o transporte de material reciclável, nas vias públicas e nos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviço, públicos ou privados, para venda ou uso próprio do material recolhido”.

Procurado pela reportagem, Paim não foi encontrado para comentar o assunto. Em novembro, quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, o senador considerou que esses profissionais, essenciais para o processo de reciclagem, “poderiam ter carteirinha, se associar em sindicatos ou montar cooperativas, negociar um piso salarial, se tornar empreendedores individuais, contribuir com a Previdência Social e ter aposentadoria”.