No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República

Apesar de aceitar a denúncia por peculato, a Corte também entendeu que as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso prescreveram em 2015

De acordo com a denúncia, presidente do Senado teria usado lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento

Entendimento vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira

Liminar foi proposta por deputados do PT e do PCdoB sob argumento de que a PEC 55 'atenta contra direitos e garantias individuais'

Juiz Itagiba Catta Pretta diz que 'é público e notório que o objetivo do movimento é político, direciona-se à rejeição de projeto de emenda constitucional'

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão

Cerca de 144 milhões de eleitores votam nas seções eleitorais, que foram abertas às 8h, com exceção do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há eleição para os cargos em disputa