Para o ministro Fux, relator do processo, o reconhecimento da paternidade biológica e afetiva, simultaneamente, somente poderia ser rejeitada no caso de abandono do pai biológico

Corte rejeitou o recurso por entender que não houve ilegalidades durante o processo; mês passado, o mandado de segurança havia sido rejeitado liminarmente pelo relator

Ela Wiecko pediu exoneração do cargo após divulgação de um vídeo de junho, em Portugal, de evento em que ela apoia estudantes contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff

Medida foi motivada após supostas irregularidades terem sido apontadas pelo PT na campanha presidencial de 2014 do candidato derrotado

Após resultado, Cármen agradeceu a confiança de seus pares e reiterou o juramento de cumprir a Constituição

No documento, os advogados argumentam que qualquer pessoa pode recorrer à ONU quando entender que seus direitos são violados

Decisão de Lewandowski atende a recurso da defesa do ex-presidente; áudios serão enviados a Teori para que analise a legalidade da investigação de Moro ao retornar das férias