São Paulo – O Projeto de Lei (PL) 155/2024 chegou à Câmara Municipal de São Paulo, com a proposta de reajuste já rejeitada pelos servidores em assembleia. A categoria está em greve por uma proposta que seja considerada satisfatória, garantindo valorização dos funcionários. Nesta terça (19), a partir do meio-dia, sindicatos dos servidores se concentram justamente diante da Câmara, em ato-assembleia.

“O governo deve colocar em breve na pauta de votação o Projeto de Lei 155/24, que propõe reajuste de “2,16%”, rejeitado em assembleia do funcionalismo. Portanto, agora a pressão é sobre os(as) vereadores(as)”, afirma o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep).

O PL prevê reajuste de 2,16% a partir de 1º de maio. O índice também vale para funções gratificadas, salário-família e proventos dos inativos, entre outras situações. Além disso, estabelece valores para auxílio-refeição (por dia útil trabalhado) e vale-alimentação, por faixa salarial. Também prevê abonos aos servidores da educação, não incorporados aos salários.

Os representantes dos servidores reivindicam reajuste salarial linear de 16%, concurso público para agente de endemias, biólogos e veterinários, melhores condições de trabalho e saúde, garantia do “pleno direito de férias” (revisão da Lei 17.722/21 e revogação do Decreto 62.555/23) e fim do “confisco” de 14% dos aposentados e pensionistas. No caso da educação, protestam contra o “achatamento” das carreiras e pedem incorporação dos abonos, entre outros itens.