São Paulo – Os médicos peritos da Previdência Social farão assembleia nesta sexta-feira (11), em Brasília (DF). Entre os itens da pauta está a análise do Projeto de Lei de Conversão 4/2010, derivada da Medida Provisória 479/10, aprovado pelo Senado e que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto reorganiza várias carreiras do serviço público, inclusive o de perito. Entre as emendas aprovadas está a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução do salário.

Luiz Carlos de Teive e Argolo, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, diz que no encontro serão discutidas também as medidas a serem tomadas pela categoria caso haja veto presidencial.“Esperamos que o presidente tenha consciência da importância do perito também como ordenador das despesas públicas na medida em que é rigoroso na concessão de benefícios”, afirma.

Segundo ele, com a redução da jornada os médicos trabalharão 6 horas diárias. Embora ainda não tenha sido determinado como essa carga horária será cumprida, o mais provável é a adoção do tempo corrido, sem pausa para almoço, porém com pequenas paradas de 10 minutos a cada hora. A mudança, como diz, é legal e trará como benefícios diretos a melhoria da qualidade do atendimento e a liberação de espaço físico nas agências do INSS – que possibilitará a contratação de mais peritos.

Para o dirigente, a contratação de 500 desses profissionais aprovados em concurso mais a criação de outros 500 cargos, aprovado pela comissão de finanças da Câmara, “não refresca a situação de déficit desses servidores, embora melhore a sensação térmica”. Em dezembro passado, segundo ele, faltavam 1000 peritos, embora o INSS admitisse 500 cargos vagos. “Hoje devem faltar 728. Mas com as 720 novas agências que serão inauguradas, serão necessários 1500”, diz Argolo. 

A falta de peritos é gerada principalmente por aposentadorias e exonerações. Segundo a associação da categoria, há também o adoecimento maciço causado pelo clima de insegurança. Só neste ano, pelas contas da entidade, já foram constatados mais de 10 casos de agressão física contra eles.

Trabalhadores se defendem

Se por um lado os peritos médicos se queixam da violência sofrida, por outro os trabalhadores reclamam da falta de tratamento decente, humano e respeitoso por parte dos peritos. No final de abril, trabalhadores químicos de Campinas fizeram manifestação na frente de um posto, expondo a atual situação tensa entre peritos e trabalhadores em todo o país.

Lourival Batista Pereira, coordenador da secretaria de saúde do Sindicato dos Químicos de São Paulo e região, diz que a entidade recebe muitas denúncias de maus tratos e descaso “Infelizmente, o máximo que conseguimos fazer é denunciar esses médicos no Conselho Regional de Medicina, que geralmente arquiva as denúncias”, diz.

Segundo Lourival, a situação piorou com a implantação da alta programada, que encurtou o tempo de duração das perícias e permite que o perito anteveja a data em que o trabalhador estará em condições de voltar ao trabalho. Outra queixa é a descaracterização das CAT´s com o código B-91, corresponde às doenças do trabalho. Para quem já está afastado com este código, as empresas questionam sua veracidade junto ao INSS, na tentativa de mudá-lo para o código B-31, que corresponde ao afastamento por doenças comuns.

Outro prejuízo ao trabalhador é quando o médico da empresa o afasta por doença profissional e preenche a CAT usando o código B-31, que não corresponde ao de doenças adquiridas no trabalho – pondo em risco direitos dos trabalhadores.