São Paulo – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta semana pedido de desistência de cinco dissídios coletivos, todos envolvendo a Eletrobras e entidades sindicais. As partes concordaram com proposta do relator desses processos, ministro Agra Belmonte, de condicionar essa medida ao acordo coletivo referente a período 2022-2024.

Com isso, a empresa não poderá demitir 80% de seu quadro. Deverá ser implementado um plano de demissões voluntárias voltado a aposentados ou para funcionários que já podem se aposentar. “Além disso, até 2024 temos a garantia que grande parte dos trabalhadores não será demitida e não poderão ser retirados direitos como plano de saúde, que garantimos a manutenção por mais dois anos”, diz a vice-presidenta do Coletivo Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabiola Latino.

Risco de cortes

As negociações para renovação do acordo coletivo estavam em andamento quando se aprovou a privatização da companhia. A direção da empresa decidiu se retirar. Com isso, o ministro do TST lembrou que o processo estava em andamento há alguns meses, e devido a essa intransigência uma possível saída seria transformar o acordo em sentença normativa, mantendo o texto por pelo menos mais um ano. “A empresa voltou à mesa e o acordo foi fechado por dois anos, o que para os trabalhadores é importante, já que a Eletrobras foi privatizada e já começou a anunciar cortes de direitos”, observa Fabiola.

Assim, para o ministro, com a proximidade do fim da vigência do acordo anterior, seria melhor já pensar no próximo. Não adianta darmos uma decisão achando que ela vai resolver o problema, que deve ser resolvido pelas partes”, disse Belmonte. “Acredito que a solução encontrada foi adequada. (…) Foram sete meses de negociação, mas agora teremos dois anos de tranquilidade.”

Com informações da CUT e do TST

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