São Paulo – O ministro do Trabalho, Brizola Neto, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), se uniram no discurso de que não haverá perda de direitos trabalhistas enquanto ambos estiverem à frente de seus cargos. A garantia foi feita durante a abertura do 11º Congresso Nacional da CUT (Concut), ontem (9) à noite, em São Paulo. Durante o primeiro dia do evento, sindicalistas reclamaram que as reivindicações dos empresários costumam ter prioridade no atendimento, citando tanto o Executivo como o Legislativo.

Maia, que lembrou ter sido um dos fundadores da CUT, listou 14 projetos de interesse dos trabalhadores aprovados recentemente no Parlamento, como a regulamentação do aviso prévio proporcional, a política de reajuste do salário mínimo, a nova lei das cooperativas, a obrigatoriedade de destinação de 10% do orçamento para a educação e, especialmente, a chamada PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição 348). Ele reafirmou um possível acordo para pôr em votação a proposta da extinção do fator previdenciário, “essa chaga que tem prejudicado milhões de trabalhadores”.

Segundo o presidente da Câmara, uma comissão especial formada pelo governo está em negociação com líderes partidários. “Esperamos obter um acordo para pôr em votação em agosto”, disse Maia, que também citou o projeto de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, uma antiga reivindicação do movimento sindical. “É um fator, hoje, que pode ser determinado para o país continuar criando emprego.” A proposta enfrenta resistência das entidades empresariais.

O ex-sindicalista disse ter compromisso com o movimento sindical pela manutenção de direitos. “Enquanto estivermos no Congresso, não vamos permitir que haja nenhum retrocesso”, afirmou, ao lado do também deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, ex-presidente da CUT.

“Vamos lutar pela produção e pela competitividade da produção, mas jamais sacrificando direitos e conquistas dos trabalhadores”, acrescentou o ministro do Trabalho. Para Brizola Neto, o Brasil conseguiu “amenizar os efeitos da crise” por meio da valorização do trabalho. A outra opção revelou-se errada, disse o ministro, referindo-se a governos anteriores aos de Lula e Dilma. 

“Criamos aqui todas as condições para o capital, desregulamentando a economia, e o resultado foi uma profunda recessão.” Ele afirmou que o governo Dilma fez uma “ponte histórica”, juntando o trabalhismo pós-redemocratização, “com a liderança de Lula”, com o de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola (avô do ministro).

O primeiro dia de Concut coincidiu com a morte, aos 95 anos, de Arnaldo Süssekind, o último integrante da comissão que elaborou, nos anos 1940, o projeto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O corpo será cremado hoje (10), no Cemitério São Francisco Xavier, no Rio de Janeiro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaria da cerimônia de abertura – apresentada pela atriz Ester Góes –, mas segundo a organização não pôde ir por recomendação médica, em razão da queda da temperatura em São Paulo. 

A presidenta Dilma Rousseff foi representada por Brizola Neto. Também fizeram parte da mesa, entre outros, presidentes de outras quatro centrais brasileiras: Miguel Torres (Força Sindical), Wagner Gomes (CTB), Ricardo Patah (UGT) e Ubiraci Dantas de Oliveira (CGTB), além do presidente da Central Sindical Internacional (CSI), Michael Sommer, e do secretário-geral da Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), Victor Baez. O congresso vai até sexta-feira (13). Um dia antes, será eleita e empossada a nova direção da CUT para os próximos três anos.