Correspondência

Correios: vice do TST diz que greve é justa, mas quer receber encomenda

Juiz que declarou abusividade de paralisação fez proposta conciliatória com reajuste pelo INPC e desconto de parte dos dias parados. Trabalhadores pediram prazo para responder

Roberto Parizotti
Greve dos correios

Funcionários dos Correios, em greve, fazem manifestação em São Paulo nesta quarta (4)

São Paulo – A greve dos trabalhadores dos Correios é legítima, considera o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, mas ao mesmo tempo o ministro se considera pessoalmente prejudicado, por estar aguardando uma encomenda de São Paulo. O magistrado, que já havia declarado abusividade do movimento, mediou na tarde de hoje (4) audiência de conciliação na qual apresentou proposta de acordo que considerou “limite”, incluindo reajuste na data-base (1º de agosto) pelo INPC e desconto parcial dos dias parados. Os representantes da Fentect e Findect, federações que representam os empregados, pediram prazo para responder.

A paralisação começou há 15 dias em algumas regiões. Os trabalhadores não aceitaram proposta de 3% de reajuste apenas em janeiro. Também se manifestam contra a privatização da ECT e contra o que chamam de “desmonte” da companhia. A proposta feita pelo magistrado corresponde a um aumento de 2,08% na data-base – índice correspondente à variação do INPC em 12 meses, até julho. O presidente da empresa, Guilherme Campos, pediu que o pagamento retroativo fosse feito em duas parcelas.

A empresa, que fechou o primeiro trimestre com pouco mais de 115 mil funcionários, vem fazendo redução de pessoal há alguns anos. Em 2013, por exemplo, estava com 125 mil.

“A situação não é fácil para ninguém, para nenhum de nós”, disse o vice-presidente do TST, lembrando que os trabalhadores já sofreram e poderão continuar tendo descontos nos salários, enquanto a empresa sofre prejuízos “tangíveis e intangíveis”. Ele propôs compensação de 64 horas (correspondente a oito dias) e desconto dos demais dias parados. As cláusulas sociais seriam mantidas, com exceção de duas referentes a gratificações que, segundo o magistrado, já foram incorporadas. O plano de saúde, outro fator de impasse, seria mantido até a conclusão de uma negociação conduzida pelo tribunal.

“Entendo que este é o limite do que posso chegar para atingir o consenso entre os senhores”, afirmou Pereira. Para enfatizar sua proposta, ele afirmou que a jurisprudência do TST é de aplicar o INPC, e na hipótese de um julgamento, isso retardaria ainda mais o reajuste. Além disso, mantida a abusividade, a tendência seria de que todos os dias fossem descontados, sem compensação. “Espero que os senhores pensem na situação que vive o país”, pediu ainda.

Pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o subprocurador Luís Antonio Camargo de Melo, ex-procurador-geral, considerou a proposta razoável. Ele afirmou que existe “preocupação muito grande em relação ao cenário nacional” pelas mudanças provocadas pela nova legislação trabalhista, prestes a entrar em vigor.

O presidente dos Correios disse que a greve era um “atestado de que faltou competência às partes”. Foi contestado pelos representantes das duas federações, vinculadas à CTB e à CUT. “Não foi falta de sensibilidade nossa, mas da empresa”, afirmou o vice da Findect, Elias Cesário de Brito Júnior. “Não foi incompetência nossa, foi falta de habilidade da empresa. Nós ficamos o tempo todo à disposição para negociar”, reagiu o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva.

Os sindicalistas pediram pelo menos dois dias para submeter a proposta às respectivas assembleias. Campos apelou para que a resposta seja dada até sexta-feira, para, em caso de aceitação, começar “com a corda toda” na segunda-feira (9). O vice do TST pareceu concordar: ao final da sessão, assistida por aproximadamente 5 mil pessoas na internet, ele disse que espera receber sua encomenda até segunda. A ECT diz que apenas serviços com hora marcada (como Sedex 10 e 12) estão suspensos.