São Paulo – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),  Emmanoel Pereira, considerou abusiva a greve dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que começou na semana passada e atinge praticamente todo o país. Segundo o ministro, informações nos autos do processo indicam que o movimento começou antes do encerramento das negociações. A Fentect, federação dos trabalhadores nos Correios filiada à CUT, contestou a decisão, afirmando que em nenhum momento “se absteve de realizar as negociações com a ECT, tendo reiterado a disponibilidade do Comando de Negociação” e que a suspensão do processo ocorreu por direção da própria companhia. A abusividade pode abrir caminho para punições por parte da estatal, que segundo os sindicalistas já vinha fazendo ameaças. 

O ministro se baseou em Orientação Jurisprudencial (número 11), pela qual uma greve é considerada abusiva sem que as partes tenham tentado solucionar o conflito, “direta e pacificamente”. A paralisação começou na noite do dia 19, inicialmente com sindicatos ligados à Fentect. Posteriormente, entidades vinculadas à Findect, federação interestadual, e à CTB também aderiram. Em São Paulo, por exemplo, a paralisação começou ontem (26). 

“É natural que ocorram frustrações de expectativas”, declarou o vice-presidente sobre o processo de negociação. Para ele, um bom negociador “é aquele que, diante de uma pauta patronal difícil, ou diante de uma forte resistência patronal à sua pauta de reivindicações, se mantém na mesa e vira o jogo”. A ECT pediu a declaração de abusividade no dia 19, antes mesmo do início da greve. A data-base da categoria, que reivindica reajuste salarial e se manifesta em defesa da empresa pública, é 1º de agosto.

“Sabe-se que uma greve é prejudicial a todos, inclusive os trabalhadores, mas não restou alternativa diante do descaso da direção dos Correios, que a todo o momento vai à imprensa para levar a sociedade ao erro, expondo os próprios trabalhadores como fossem culpados pelo déficit da estatal”, diz a Fentect, em nota. “Esta, situação, diga-se de passagem, é contestada amplamente por estudos realizados pelo DIEESE. A FENTECT reafirma que a luta pelos Correios como empresa pública, eficiente e de qualidade se manterá forte. É importante que a mobilização se amplie em defesa dos direitos, dos empregos e da dignidade dos trabalhadores.”

A entidade sindical afirma ainda que foi a ECT que, por meio de nota, cancelou as negociações após a deflagração da greve. “Logo, a decisão dos empregados não é fato impeditivo para a continuidade do processo de negociação, conforme informado à direção dos Correios, anteriormente. Porém, para fragilizar o movimento grevista, a empresa recorreu ao TST, a fim de frustrá-lo. Lembrando que a outra federação, que optou por continuar negociando, também aderiu à greve no dia 26 de setembro, logo foi atingida pela mesma decisão.”

A federação diz ainda que a empresa não apresentou oficialmente nenhuma proposta, “apostando na divisão da categoria”, mas a greve foi decretada em assembleias por todo o país. “O que demonstra o grau de insatisfação dos trabalhadores, fruto do sucateamento e da precarização das relações de trabalho.” 

Para a assessoria jurídica da entidade, a decisão do TST não foi “juridicamente adequada”. Segundo os advogados, o vice-presidente do tribunal deveria ao menos ter convocado uma audiência de conciliação.