São Paulo – Os defensores públicos federais vão suspender parcialmente as atividades entre amanhã e quarta-feira (11 a 13), segundo a associação representante da categoria (Anadef), contra a retirada do Projeto de Lei (PLC 32/2016), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que trata de reajuste no subsídio da carreira. Os defensores decidiram também suspender de imediato os plantões fora do horário de expediente, feriados e finais de semana.

Nesses três dias, o atendimento será apenas das demandas urgentes, entendidas como as que envolvam restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e periclitação da vida e da saúde. Ficarão parcialmente suspensos os recebimentos de autos e/ou intimações pessoais/virtuais da Justiça e realização de audiências.

Segundo a Anadef, a decisão é resultado da ausência de estruturação adequada à DPU e do “tratamento discriminatório dispensado aos defensores públicos federais em comparação às demais carreiras que compõem o Sistema de Justiça”.

A entidade afirma que o projeto foi retirado de pauta da CCJ, sob orientação do governo federal, com argumento “equivocado” de que dispunha sobre o teto constitucional. “A proposta apresentada não influencia no atual teto remuneratório, não gera efeito cascata de aumento para outras categorias, tem previsão e execução escalonada”.

Outra alegação do governo, diz a nota, seria o reflexo do aumento nos cofres públicos. “O impacto total, até 2018, é de R$ 85 milhões, o que representa cerca de 0,12% dos R$ 67,7 bilhões estimados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para os reajustes de todo o funcionalismo público federal aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal”, afirma a entidade, em nota.

A Anadef alega problemas estruturais na carreira, como falta de profissionais auxiliares, o que prejudica o trabalho do defensor, bem como não existência do órgão em cidades do interior do país. A DPU presta assistência jurídica integral e gratuita brasileiros que não podem pagar e possui 620 integrantes em todo o país.