Julgamento do Supremo decidirá sobre as 19 condicionantes impostas à terra indígena de Roraima e sobre se elas podem ser estendidas ao processo de demarcação de outras terras

Na presença de Joaquim Barbosa, presidenta afirma que novo procurador-geral, Rodrigo Janot, deve ter 'independência para resistir às pressões que pretendem exercer influência indevida'

Analista da Rádio Brasil Atual diz que presidente da Corte tem mostrado desrespeito pela divergência: 'A democracia é uma história imensa de minorias que, com o tempo, se transformaram em maioria'

Por oito votos a três, ministros consideraram que crime do ex-parlamentar deveria ser considerado somente a partir de documento do MP. Pena por corrupção passiva será mantida

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Gilmar Mendes foi o único a votar, confirmando posicionamento anterior; decisão deve sair amanhã

'O Legislativo não pode ser obrigado a legislar, mas o Judiciário não pode não julgar', destaca o ministro aposentado

Roberto Gurgel encaminhou nesta segunda parecer a favor da suspensão de projeto que limita acesso de novas legendas a recursos do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV

Nazareno Fonteles, autor da PEC 33/2013, diz que se plenário do STF confirmar decisão liminar de Gilmar Mendes interrompendo tramitação de projeto de lei, 'aí é a hora da musculatura engrossar'