Se não houver recurso contra decisão sobre relatório de Roberto Requião (PMDB-PR), matéria segue para Câmara dos Deputados. Votação ocorre em meio a julgamento no Supremo contra financiamento privado
‘Vai fazer cinco meses que ele está em prisão fechada, mesmo condenado a semiaberto. É aberração jurídica’, diz Fernando Morais. Bandeira de Mello não espera postura serena de presidente do STF
Tribunal Tiradentes III resgata júris que ilegalizaram Lei de Segurança Nacional e Colégio Eleitoral nos anos 1980. Objetivo é reverter impunidade dos crimes contra a humanidade cometidos na ditadura
Justiça brasileira se depara com contradição entre dever de defesa dos direitos fundamentais e tentação de agradar a determinados interesses apresentados como porta-vozes da opinião pública
Entre outros argumentos, objetivo é evitar que ex-deputado seja submetido por Joaquim Barbosa indiretamente à 'pena de morte', segundo advogado, que recorda problemas cardíacos em pedido enviado ao STF
Luiz Fernando Pacheco critica carta enviada pelo ministro ao senador Eduardo Suplicy, em que o magistrado volta a atacar solidariedade a condenados na Ação Penal 470
Para especialistas, atitudes do presidente do Supremo Tribunal Federal são partidarizadas e fruto da falta de controle externo, transformando Corte em agente que entra no jogo político
Para Enio Squeff, ex-deputado e também José Dirceu foram condenados sem provas por um 'tribunal de exceção', como na ditadura, 'quando o sujeito era condenado pelas ideias que tinha'
