São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei n° 1026/2024, que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Lula participou do evento, no Palácio do Planalto, mas não discursou. Estavam presentes grande número de parlamentares e representantes dos setores de hotelaria e cultura.

Trata-se de um programa mais enxuto que o anterior, alvo de fraudes e desvios bilionários. Além disso o novo projeto estabelece que o Perse vai durar até 2026, com teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais. O objetivo é auxiliar na reconstrução do setor, um dos mais afetados pela pandemia, mas sem comprometer o equilíbrio fiscal do país.

Serão 30 tipos de atividades econômicas do setor, incluindo aquelas ligadas ao turismo, cultura e esporte, que contarão com benefícios. Até então, eram 44 setores que faziam parte do Perse. Ao mesmo tempo, o novo desenho do programa pretende privilegiar micro e pequenos empresários.

O programa concede benefício da alíquota zero a uma série de tributos. Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são os impostos zerados para o setor.

O setor de eventos responde por cerca de 3% do PIB brasileiro. Desse modo, emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas formalizadas.

“É importante destacar os esforços que o nosso governo tem feito na direção de emprego e renda, através dessa potente indústria, que é o setor de eventos e do turismo. Desde janeiro de 2023, até o mês passado, o setor de turismo já gerou novos 240 mil empregos em todo o país”, afirmou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Reforço à cultura e sensibilidade política

Da mesma forma, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, enalteceu os esforços no Congresso Nacional que possibilitaram a renovação do Perse. “Nosso setor foi o primeiro que parou e o último que voltou a funcionar. Então a sensibilidade do Congresso nesse momento foi muito importante. São milhões de pessoas, de trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que vivem desse setor.”

Nesse sentido, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), também celebrou a “construção coletiva” que permitiu a sanção da proposta. “Essa construção coletiva diz bem sobre a responsabilidade da Câmara com o país. Tem momentos que o que tem que pesar é o país, e não o partido A ou o partido B”, afirmou.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manoel Cardoso Linhares, o Perse é essencial para acelerar o crescimento do turismo no país. Afirmou que a pandemia foi “brutal” para a economia como um todo, mas “devastadora” para o setor do turismo. Por outro lado, destacou que no ano passado, o setor respondeu por dois a cada dez empregos que foram criados.

Do mesmo modo, o presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Jr., disse que o Perse transformou o setor de eventos “no maior gerador de novas vagas de trabalho”. “São 800 mil vagas novas só no ano passado. Isso é fruto do trabalho e do esforço do Estado Brasileiro, através do Parlamento e do governo, que estenderam a mão ao setor. Mas também é fruto da persistência e da perseverança de um setor que ficou dois anos sem poder trabalhar, e não fechou as portas”.