'Nos regimes autoritários no Brasil, sempre os primeiros a ser perseguidos são os advogados e as mulheres, em especial as negras', diz professor de Direito Constitucional da PC-SP
Advogados de Lula e ex-ministros Celso Amorim e Paulo Sérgio Pinheiro explicam que decisão da ONU tem efeito vinculante a todos os órgãos do país, pois é dirigida ao Estado brasileiro
“Se o Estado brasileiro não cumprir, Lula sai vitorioso também. E vai se consolidando no meio internacional a visão de que há uma perseguição contra ele', diz jurista e professor
'Está havendo aumento das medidas de exceção, um avanço do autoritarismo, mas tem a resistência, também. Há idas e vindas nesse processo', afirma jurista sobre julgamento do Supremo
A ex-reitora da PUC-SP, que enfrentou a ditadura civil-militar, foi homenageada com a vereadora carioca, executada há quase um mês. Ambas dedicaram a vida à democracia
A Juca Kfouri no programa 'Entre Vistas,' da TVT, jurista alerta que país corre risco de viver 'situação de barbárie'. Ontem, ministro do STF Marco Aurélio suspendeu ação sobre prisão em segunda instância
Jurista e professor explica que, ao não aguardar sequer a publicação da decisão do STF sobre o habeas corpus negado, ordem do juiz é 'inexistente' do ponto de vista jurídico e pode ser desrespeitada
Para jurista, com mandados coletivos de busca e apreensão, cria-se 'uma realidade, uma fraude' que faz lembrar a Idade Média. 'É o regime jurídico da guerra externa trazida para o ambiente interno'
