Durante debate, docentes de três instituições criticam acusação e julgamento do ex-presidente. 'Como provar algo que não existiu?' Pedro Serrano vê em curso um processo de 'limitação' da democracia

Lula pode ser candidato? Não há jurisprudência eleitoral, lembra professora. Advogada criminalista critica 'magistrados pueris, com fetiche de serem heróis' e ex-secretário aponta 462 gravações ilegais

Fábio Konder Comparato vê bloqueio de bens de Dilma pelo TCU como outro episódio que mira membros do PT para afastá-los do poder e favorecer os Estados Unidos. Para Eugênio Aragão, novo ultimato de Sérgio Moro a Lula reafirma que juiz age como promotor, e não magistrado

Para parlamentares e constitucionalistas operação ilegal revela “Estado de exceção a ser combatido”. Pedido a juíza por busca e apreensão, 'por denúncia anônima', tinha endereço atual e antigo de Marcos Lula, um distante do outro

“A Justiça não pode acolher a destruição simbólica de pessoas por conta de fatos que não estejam devidamente comprovados”, diz o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP

Jurista participa de congresso da FUP, em Salvador, que teve a participação de Guilherme Boulos, João Pedro Stédile, Roberto Requião e do ex-presidente Lula, que enviou um vídeo

Diante da aprovação da reforma trabalhista sucedida pela condenação de Lula, professor de Direito Constitucional da PUC-SP afirma que há 'uma jurisprudência de exceção sendo feita no Brasil'

Ao constatar uso de procedimentos 'mais de exceção do que democráticos' nos últimos tempos, acadêmicos de Direito propõem maior articulação com o Congresso e movimentos sociais

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, afirma que, neste momento, qualquer projeto que amplie o poder de punição do Estado e crie mais normas penais é um equívoco