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PEC 171
29/04/2015 - 11h59

Para jurista Reale Jr., redução da maioridade penal ‘é uma fraude’

Ato na USP reune juristas e movimentos sociais, que acusam tentativa de parte da sociedade de criminalizar a juventude da periferia
Juventude
23/04/2015 - 11h42

Debate na Câmara acirra posições sobre redução da maioridade penal

Ministro do STJ e secretário de Direitos Humanos se opuseram à medida, que hoje será debatida em audiência no Senado. Na Câmara, a maioria apoia a prisão comum para adolescentes
contradição
23/04/2015 - 10h37

Para especialista, redução da maioridade penal afeta proteção de adolescente em outras áreas

Advogado avalia que a medida terá impactos como liberação de venda de drogas lícitas e encarceramento sumário por porte de ilícitas, além de permitir que o Estado transfira a responsabilidade pela educação
retrocesso
06/04/2015 - 10h32

Belchior: ‘60% dos deputados que apoiam redução da maioridade penal são investigados’

Militante de movimento negro diz que parlamentares da CCJ alvo de investigações criminais formam contradição no processo de tramitação do projeto de redução da maioridade penal
retrocesso
01/04/2015 - 12h02

‘Redução da maioridade penal é tentativa de retirar um direito democrático’, diz Vannuchi

Comentarista desmente ideia de que o adolescente infrator é o principal problema da violência no país e responsabiliza a grande imprensa por 'discussão mal informada'
PEC 171
30/03/2015 - 13h22

No Congresso, sociedade civil repudia projeto que reduz maioridade penal

Entidades pretendem pressionar deputados e ocupar plenário da CCJ durante votação da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993
inconstitucional
29/03/2015 - 13h18

Conselheiro sinaliza que OAB vai ao Supremo contra redução da maioridade penal

Organizações nacionais também estão se posicionando contra a medida, por considerarem que não haverá redução da violência e que o Brasil deve primeiro garantir os direitos previstos no ECA
Direitos humanos
24/03/2015 - 18h11

Redução da maioridade penal pode ser votada nesta quarta na CCJ da Câmara

ONGs, movimentos sociais, sindicatos, conselhos profissionais, OAB, CNBB, Ministério Público Federal e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República são contra a proposta
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