São Paulo – Douglas Belchior, militante da União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro), diz que a maior parte dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos são investigados por crimes. “A gente acabou de viver a negação da inadmissibilidade do projeto de lei e de emenda constitucional por um grupo de deputados onde 60% daqueles que derrubaram a inadmissibilidade tem problemas na Justiça e respondem por crimes”, afirmou Belchior ao Seu Jornal, da TVT.

Para Belchior, esse fato marca uma grande contradição em torno desse processo. Em seu blog, ele também chama atenção para o problema. Belchior afirma que a sociedade deve se perguntar se quer apostar em justiça ou em vingança. “Se a opção é construir justiça, igualdade social, nós precisamos investir em educação e promover políticas públicas de inclusão e valorização do jovem, como alguém que pode reconstruir a sociedade brasileira e melhorar o seu futuro”.

Lugar de criança é presa na escola. Sou a favor do aumento da maioridade escolar. Esse é o título do mais recente poema do escritor Sérgio Vaz, ao abordar a polêmica de punir com prisão os jovens infratores a partir de 16 anos. Especialistas ouvidos pelo Seu Jornal são categóricos: reduzir a idade penal não vai diminuir a criminalidade.

Ao contrário do que pensa a maioria das pessoas, a participação de jovens menores de 18 anos em crimes é quase inexpressiva. Por isso, para o advogado Ariel de Castro Alves, a redução da maioridade penal é um retrocesso.

“Menos de 1% dos crimes são cometidos, no Brasil, por adolescentes e, dos homicídios, apenas 0,5%. Colocar adolescentes num sistema prisional completamente falido, superlotado, muitas vezes dominado por facções criminosas só vai aumentar a violência”, alerta o advogado.

Para ele, as atuais medidas socioeducativas, que já podem ser aplicadas a partir dos 12 anos de idade, são punições suficientes e bastante rigorosas.

O advogado afirma que é deturpado o discurso de que a atual punição para menores infratores é branda: “O adolescente, muitas vezes, quando cumpre internação nos casos de roubo, fica, em média, entre dois anos e dois anos e meio cumprindo pena, enquanto um adulto que tenha menos de 21 anos de idade, seja primário e com bons antecedentes, pode cumprir um ano e meio de privação de liberdade nas prisões e conseguir a progressão da pena para o regime semiaberto, logo em seguida.”

Depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de redução da maioridade penal ainda vai passar por um longo caminho de análises e sessões, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Representante do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Paes diz que essa medida punitiva pode levar à redução de outros direitos sociais.

“Há um risco enorme. Se a redução for aprovada realmente, outros direitos, provavelmente, também serão reduzidos. Estamos falando de pautas LGBTs, estamos falando de pauta de trabalhadores e outros grandes temas que podem vir nesta corrente conservadora, muito presente, hoje, na nossa sociedade.”

Assista a reportagem completa do Seu Jornal, da TVT: