Estudo também mostra que 40% das crianças até 14 anos no Brasil vivem na pobreza

“A proposta foi feita sob encomenda para os programas policialescos da televisão”, defende advogado. Proposta que proíbe publicidade destinada a crianças na TV também sofre derrota na Câmara

Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal fez manifestações em todo o país chamando atenção para avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente

Advogado afirma que, antes de cometer o delito, jovens foram vítimas da negligência da família e do Estado. Na Baixada Santista, execução aponta para 'modus operandi' da PM contra pobres

Conselho tem função de garantir os direitos de crianças e adolescentes, decidindo qual medida de proteção para cada caso – como violência doméstica, violência sexual, abandono

Crianças e jovens ainda carecem de equipamentos públicos de lazer, teatros e bibliotecas; 11% deles não têm acesso à internet

Projeto também duplica a pena de quem aliciar adolescentes para o crime e a inclusão dos jovens no ensino médio profissionalizante

Propostas oscilam entre ampliar a garantia de direitos e voltar ao velho Código de Menores, que previa somente punições a serem aplicadas a crianças e adolescentes infratores