Tag: Decreto

Rio de Janeiro
24/07/2013 - 17h43

Acusado de exceder seus poderes, Cabral altera decreto antivandalismo

Duas pequenas mudanças esclarecem que comissão especial que investigará depredação do patrimônio durante protestos irá respeitar Constituição; sigilos só serão quebrados com ordem judicial
Arbitrariedade
24/07/2013 - 12h44

OAB aponta ‘brechas de inconstitucionalidade’ em decreto antivandalismo de Cabral

'O poder dado à CEIV para quebra de sigilo de dados telefônicos e de informática, sem autorização judicial, viola o artigo 5º, inciso 12, da Constituição Federal', diz entidade
14/09/2009 - 18h45

Defensores públicos dão sugestões para novo decreto de indulto de Natal

Uma das sugestões é a garantia de que as presas também possam ter direito ao indulto
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