Documento alerta para riscos como atraso na entrega do imóvel e como agir para ter os direitos garantidos

Durante apresentação do material, ministro Manoel Dias, do Trabalho, defendeu a aplicação de multa de 40% sobre o FGTS no caso de demissão sem justa causa

Essa e outras orientações foram divulgadas em uma cartilha da Anatel sobre os direitos dos clientes de operadoras de telefonia, banda larga e TV a cabo