São Paulo – Com mais emendas liberadas na quinta-feira (11), o governo tenta concluir a votação da “reforma” da Previdência, que ainda precisa passar por um segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado, mas a avaliação é de que isso só deve ocorrer em agosto. Na primeira votação, o texto-base foi aprovado na quarta-feira (10) com 379 votos – eram necessários 308 –, ante 131 contrários. Nos últimos dias, a Câmara vota destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6. Um acordo permitiu que o tempo mínimo de contribuição para os homens continuasse em 15 anos – o texto aumentava para 20.

Diante da proximidade do recesso legislativo e da possibilidade de falta de quórum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que o segundo turno pode ficar para o segundo semestre. “Terminar tudo agora é melhor, mas como o Senado não vai votar agora, não tem nenhuma gravidade”, comentou, ainda durante a madrugada de sexta.

De acordo com o portal G1, ontem foram liberados mais R$ 152,2 milhões em emendas para ações de saúde em municípios. Com os dois dias anteriores, o total chega a R$ 1,7 bilhão.

Sobre a liberação desenfreada de emendas para garantir a votação, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, disse a jornalistas não considerar que se tratasse de um “toma lá dá cá” e acrescentou que “ninguém escondeu” o que estava sendo feito. “É o processo democrático, existem recursos, como já foi falado impositivos, que estão sendo liberados, e existem recursos que podem ser liberados no momento crucial de uma votação ou posteriormente. Não se criou despesas. O ministro Paulo Guedes é muito firme nisso”, declarou, ainda segundo o portal.

Um dos destaques rejeitados no plenário tentava eliminar o “pedágio” em uma das regras de transição incluídas na PEC. O relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), determinou pedágio de 100% do tempo que falta para a aposentadoria, a partir da data de promulgação da lei, no tempo de contribuição (35 anos para homem e 30 para mulher) e na idade mínima (60 e 57 anos). Se para um trabalhador faltam, por exemplo, dois anos para se aposentar, ele terá de contribuir quatro anos. O destaque, apresentado pelo PDT, foi derrubado por 387 votos a 103.

Outra emenda propôs reduzir o pedágio de 100% para 50%. Mas também foi derrotada, 195 votos a favor e 296 contra.

Um acordo permitiu a retirada do aumento do tempo mínimo de contribuição dos homens, que havia subido para 20 anos e voltou aos 15. “A proposta do governo não só aumenta o tempo para 20 anos, como aplica o fator de redução do salário, de 80% para 60%. Isso, na prática, colocado em números reais, nos mostra que mais da metade dos homens filiados ao regime geral não conseguirá se aposentar”, afirmou o  deputado Aliel Machado (PSB-PR). O partido apresentou o destaque, aprovado por 445 votos a 15.

Nesta sexta à tarde, o plenário aprovou, por 465 a 25, outro destaque (PDT), reduzindo a idade exigida do professor para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição. A idade caiu de 58 para 55 anos no caso dos homens e de 55 para 52 para as mulheres.