São Paulo – O governo publicou na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU) portaria que antecipa o início do programa federal Desenrola Brasil. A medida, que passa a valer na próxima segunda (17), trata da renegociação de dívidas dos brasileiros e a reabilitação do crédito das pessoas que estão negativadas nos sistemas de crédito, como o SPC e o Serasa.

O progama será executado em três fases, duas delas já começam na segunda. A primeira é destinada às pessoas físicas com dívidas bancárias de até R$ 100. De acordo com o governo, elas terão o nome limpo automaticamente pelas instituições. A medida faz parte de um acordo do Executivo com os bancos. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas neste valor. A aposta da gestão petista e que, sem essas restrições, o grupo possa novamente fazer compras financiadas e adquirir empréstimos, reaquecendo a economia. 

O segundo grupo de beneficiados será o da chamada Faixa 2. Esse é o caso de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Para essa categoria, de acordo com a portaria da União, as instituições financeiras vão oferecer a possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais. A estimativa é que mais de 30 milhões de pessoas sejam alcançadas com a medida. 

• Desenrola Brasil: conheça as regras para renegociação de dívidas

Setenta milhões de pessoas poderão ser beneficiadas

A previsão do governo, contudo, é beneficiar 70 milhões de pessoas que receberão descontos nas dívidas. O dado inclui a terceira fase do Desenrola, que deve ter início em setembro para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas na Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com dividas que não ultrapassem R$ 5 mil. Poderão participar aqueles que foram incluídos no cadastro de inadimplentes entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Nesse grupo, as dívidas não podem ultrapassar R$ 5 mil. E inclui todos os tipos de dívidas de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado. O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário, divido em até 60 vezes, sem entrada, com parcela mínima de R$ 50. A taxa de juros do parcelamento será de 1,99% ao mês, com prazo de 30 dias para quitar a primeira parcela.

Como estímulo às renegociações, o governo federal vai reconhecer antecipadamente os créditos tributários das instituições financeiras. O programa emergencial também visa combater a crise de inadimplência que acentuou no país principalmente em meio à pandemia de covid-19 e de alta da taxa de juros. 

Inadimplência volta a subir

Na última terça (11), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou a nova Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apontando para uma alta na quantidade de devedores. O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer avançou 0,2 ponto percentual em junho, atingindo 78,5% das famílias brasileiras. Outras 18,5% foram consideradas como “muito endividadas”. 

Os números indicam o maior volume de inadimplência da série histórica, iniciado em janeiro de 2010, de acordo com a CNC. O aumento também interrompeu uma sequência de quatro meses de estabilidade do indicador. A pesquisa detalha ainda que as regiões Sul e Sudeste concentram o maior número de famílias endividadas. O volume de inadimplentes cresceu em todas as faixas de renda pesquisadas. O destaque, contudo, ficou para os consumidores com renda mensal de 5 a 10 salários mínimos. 

As mulheres também devem ser as principais beneficiadas com o programa Desenrola Brasil. Embora o estudo de junho não detalhe o percentual de endividados por gênero, em março, a CNC também identificou que elas eram a maioria dos consumidores com dívidas atrasadas. Ao menos 30,3% ante 29,1% dos homens. 

• Mais da metade das famílias brasileiras acumula dívidas