São Paulo – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, concedeu entrevista exclusiva à Rádio Brasil Atual, publicada nesta segunda-feira (25). Ele defendeu as virtudes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de melhorar a gestão dos recursos disponíveis. Essa administração, segundo ele, deve ser pública, ainda que os serviços sejam promovidos por entidades filantrópicas ou organizações de saúde.

Quem coordenou os trabalhos da entrevista foi Oswaldo Luiz Colibri Vita, ao lado de Marilu Cabañas, repórter autora da série de reportagens “Ferida Aberta”. Também fizeram perguntas o médico do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo Davi Braga Jr. o promotor de direitos humanos e de saúde pública Arthur Pinto Filho,  o professor de saúde coletiva da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Gastão, e a usuária do SUS Josefina Martins de Moura.

Padilha é médico infectologista, formado pela Unicamp, com pós-graduação na Universidade de São Paulo (USP). Ele é ainda presidente do Conselho Nacional de Saúde. Foi supervisor do Núcleo de Extensão de Medicina Tropical do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da USP de 2000 a 2004 e coordenou o fundo de pesquisas em doenças tropicais da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de cuidar do protocolo de cooperação Brasil e Suriname para o controle de malária na fronteira. Foi ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República no governo Lula e agora é o ministro da Saúde da presidenta Dilma Rousseff.

Padilha descarta a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), conhecida como imposto sobre o cheque. Apesar de defender mais dinheiro para a área, ele garante que o governo Dilma não trabalha para reestabelecer o tributo extinto em 2007.

Confira a íntegra da entrevista:

Colibri – Começando já com uma pergunta relativa ao SUS, porque nós fizemos uma série chamada “Ferida Aberta” que mostrou problemas na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo.  Como o sr. vê o caos no SUS em algumas cidades, como acontece aqui em São Paulo?

Alexandre Padilha – Bom dia Colibri, bom dia a todos os seus ouvintes, um grande abraço a todos que participam aqui conosco neste grande programa que ajuda os meios de comunicação a serem mais democráticos e livres no nosso país.

O Sistema Único de Saúde é um pouco a história dessa conquista da democracia. Nós estamos completando 22 anos da existência do SUS, ao longo desses mais de 20 anos foi um projeto de inclusão social e vamos lembrar que antes de ele existir, quem não pagava previdência ou quem  não tinha plano de saúde, não tinha qualquer tipo de assistência médica integral no Brasil. Esses 22 anos é uma história de sucesso mas é uma história de muitos desafios pela frente ainda.

Sucesso é o fato de termos construído um sistema que é um dos maiores sistemas nacionais do mundo e que é o sistema que  mais faz transplantes públicos totalmente cobertos, de forma gratuita no mundo, é o sistema que cobre 100 milhões de pessoas, da atenção a saúde nos centros de saúde isso talvez seja o maior programa de atenção  primária à saúde no mundo.

É um sistema que faz 3,5 milhões de consultas por ano, 11 milhões de internações, mas ainda tem vários desafios e todas as pesquisas mostram que a grande reclamação das pessoas em relação ao SUS é exatamente o tempo de espera, a demora no atendimento, a baixa qualidade no atendimento, seja no centro de saúde ou na atenção hospitalar, no pronto-socorro na internação hospitalar e em outras situações. Para avançar, a preocupação dos gestores, dos trabalhadores de saúde, dos diretores de unidade precisa se voltar para a necessidade do usuário.

Por isso, a nossa grande obsessão, nossa grande prioridade é fazer um conjunto das ações das secretarias estaduais e municipais, sejam voltadas para garantir o acesso, tempo adequado com qualidade às pessoas. Reduzir o tempo de espera, reduzir a demora, dar qualidade no atendimento adequado para aquela saúde da população.

Este é um projeto em construção, nós temos grandes desafios pela frente, e nenhum gestor pode se contentar com a situação de saúde no Brasil hoje e com a qualidade ofertada para a população. Nós temos que assumir como um grande desafio, uma realidade de baixa qualidade nos serviços e em algumas situações de muita desarticulação dos serviços, algumas situações em que o usuário não é o centro do planejamento da organização do serviço de saúde.

Situações em que uma mesma cidade existe disputa ou desarticulação entre um serviço que é do estado, um serviço que é do município, um serviço que é filantrópico, um serviço que é terceirizado e sem uma articulação geral que é para isso que o SUS existe.

Pode até ter vários modelos administrativos convivendo. O SUS é assim desde 1988, comporta a ideia de modelo administrativo e filantrópico, modelo privado e credenciado, várias experiências, mas a gestão tem que ser pública, a organização dos serviços, quem controla e coordena os leitos, quem define o planejamento das prioridades tem que ser pública, pelo órgão público e é assim que o SUS pode avançar no Brasil e nas nossas cidades.

Marilu Cabañas – Ministro, a constatação da nossa série de reportagens “Ferida Aberta”, é que hoje o Sistema Único de Saúde da forma como está, seja como administração direta do poder público ou indireta das organizações sociais de saúde, provoca mortes. Tem gente morrendo por falta de atendimento médico, de leitos e de equipamentos. Nós temos aqui alguns dados que logicamente o senhor sabe até muito mais profundamente do que nós, em relação à parcela do Produto Interno Bruto (PIB) que o governo investe na saúde. Eu gostaria de saber se em sua gestão o senhor pretende aumentar esse investimento na saúde e em caso positivo quanto e quando?

Padilha – Nós temos duas grandes prioridades. Em primeiro lugar, fazer mais com o que nós temos. É possível fazer mais, mais organizado com maior articulação, definir melhor as prioridades e comprometer mais o gestor municipal, o gestor estadual, quem dirige a unidade, fazer mais com o que nós temos.

Estamos lançando, aliás, um indicador nacional de acesso e qualidade e vai ter uma expressão no município, uma expressão na região, uma expressão no estado e nós vamos avaliar o desempenho dos sistemas e remunerar mais, quem faz mais e, junto com isso, brigar por mais recursos.

A saúde pública investe per capita no Brasil, duas, duas vezes e meia menos do que a saúde suplementar, a saúde privada, e ninguém diz que a saúde privada tem problema de gestão, então certamente o Brasil tem que ter recursos crescentes para a saúde e nós trabalhamos e acreditamos que  o crescimento econômico brasileiro vai ser generoso com a saúde no Brasil. Agora, eu tenho plena convicção que só se conquista mais recursos quando se mostra claramente que se está executando bem os recursos que têm, e essa é a nossa prioridade.

Marilu – Qual seria o índice percentual, ministro? Hoje está em 3,4% do PIB.

Padilha – Hoje varia de 3,4%, 3,6%.

Marilu – Na América Latina a média é de 4,6% não é? A ideia é essa?

Padilha – O Brasil investe hoje em saúde pública per capita quase duas vezes menos que a Argentina, muito menos que todos os países da América Latina. Se equipara a poucos países da América Latina e se a gente for comparar a outros países que têm sistemas nacionais como o nosso, nós chegamos a investir cinco a seis vezes menos do que os outros sistemas, o que mostra que nós precisamos sim de mais recursos. Os recursos têm que ser crescentes, tem que ter uma regra de financiamento estável para a saúde que independa de quem está governando o país, o estado e o município.

O presidente Lula executou ao longo dos oito anos, exatamente o que a emenda constitucional 29 dizia. A presidente Dilma também. Nós não podemos ficar dependentes de quem está presidindo o país. O governo do estado, qualquer governador tem que investir exatamente aquilo que tem que está estabelecido na emenda constitucional 29, por isso, que  o financiamento estável é fundamental.

Marilu – E qual é a sua meta em termos de investimento do PIB e (pergunto) também se o senhor está a favor do retorno da CPMF?

Padilha – Como disse, em primeiro lugar a minha meta é fazer mais com o que nós temos, acho que é possível, é para fazer o debate com a sociedade, com os gestores é necessário que o Brasil se aproxime ao que os outros países do mundo investem per capita e se aproxime ao que a saúde privada investe na área da saúde.

Acho que nós temos que ter recursos crescentes e uma regra estável de financiamento. O nosso governo, nunca debateu, nunca cogitou recriar a CPMF para financiar a saúde. Eu reconheço que precisamos de mais recursos, precisamos debater com a sociedade e com os governadores e prefeitos que é fundamental a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29.

E eu sei que a melhor forma de debater com a sociedade e com o Congresso Nacional é fazer com o que nós temos, e temos aperfeiçoado através de controle, como nós estamos fazendo. Desde o dia 7 de abril, qualquer pessoa ao entrar no site do Ministério da Saúde vai saber quanto o Ministério da Saúde repassa fundo a fundo para cada município, para que a população possa acompanhar o que é feito com os recursos da saúde.

Arthur Pinto Filho – Senhor ministro, a pergunta que lhe faço tem relação com a lei estadual, aprovada no final do ano passado, que possibilita que hospitais gerenciados por organizações sociais entreguem 25% de seus leitos para particulares e para segurados de planos de saúde. Lembro que em setembro de 2009, identicamente, também foi vetada pelo então governador do estado sob o argumento de que a lei estadual de 1994, lei federal de 1998, possibilitava a cobrança dos planos de saúde a segurados atendidos pelo SUS. Gostaria de ouvir a sua reflexão acerca desta lei estadual que não existe em nenhuma outra unidade da federação. O seu entendimento é o caminho que temos, que trilha para a correta implantação do SUS em nosso país?

Padilha – Eu não sei em detalhes a lei, mas sou absolutamente defensor de projetos públicos. O SUS é um sistema universal e não pode existir qualquer discriminação nos leitos do SUS em favor de uma pessoa que tem acesso ao plano de saúde em que ela possa pagar o seu leito, o seu tratamento por conta própria em relação a uma pessoa que não possa.

O SUS é um projeto público, sou totalmente contrário a qualquer tipo de discriminação em leitos públicos do Sistema Único de Saúde. Nós precisamos separar a discussão. Há uma outra discussão, o ressarcimento dos planos de saúde. Tem uma lei que obriga o ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde,  quando um usuário dela se utiliza de um serviço do SUS, já sabemos que vários planos de saúde não cobrem os procedimentos de mais alto custo, e quando é transplante, tratamento quimioterápico, exames com mais complexidade, UTI, acabam vindo para o SUS e é importante que tenha um ressarcimento.

A lei atual exige que seja visto prontuário por prontuário de paciente, ficha por ficha de um usuário de plano de saúde que procurou o SUS. Isso às vezes causa uma certa morosidade do ressarcimento, as operadoras entram na Justiça. Por isso, nós orientamos ao MS a melhorar o sistema de informação para ter mais rapidamente essa informação. Nós acreditamos que em 2011, vamos ter um aumento no ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, em relação aos anos anteriores por esse aprimoramento do mecanismo de cobrança.

Dr. David Braga – Ministro Padilha, a progressão demográfica que o Brasil atravessa, um movimento rápido [de alta] da população idosa e de portadores de doenças crônicas e de dependência de atenção especial, especialmente nos ambientes domiciliares, ambulatoriais, pronto-socorros e de interação hospitalar, vão provocar profundas mudanças na forma de atender as demandas dessa população. Aqui em São Paulo, por exemplo, existem bairros onde 30 a 40% da população está na faixa dos idosos. Eu lhe pergunto: quais são as políticas públicas que estão sendo desenhadas pelo Ministério da Saúde, [pelo] SUS, para atender essa fenomenal e rápida mudança de demanda e de organização e mesmo de formação de pessoal? Um modelo adotado na cidade de São Paulo com as organizações sociais dá conta de acompanhar esta evolução, esse modelo que paga por atendimento ao invés de pagar por atenção? Como esse modelo dará conta de incorporar as necessidades dos programas, por exemplo, relacionados à saúde da família e de atendimento domiciliar? Gostaria muito destas respostas.

Padilha – Muito importante esta pergunta porque eu diria que os três grandes problemas contemporâneos do país se  passam na saúde: um vai ser o aumento do envelhecimento da população; o outro, o aumento da obesidade – inclusive numa pesquisa divulgada pelo Ministério, nós entrevistamos pessoas por telefone nas capitais do Brasil de modo que 48% da população brasileira está com excesso de peso e 15%, obesa. O outro problema são os acidentes de trânsito, a situação das pessoas que ainda dirigem alcoolizadas, a Lei Seca – uma lei importante que às vezes tem problema de fiscalização em algumas cidades.

Há um aumento de quase 7,5 vezes de acidentes por motocicleta de 2002 a 2008 e que passam na urgência emergência. Eu diria que, inclusive, o Brasil por conta do envelhecimento da sua população, tem que já, hoje, reorganizar seus serviços. Inclusive a necessidade da formação de médicos. Nós não podemos calcular quantos médicos o Brasil precisa, só pelo índice de hoje com a população de hoje.

Precisamos dizer em 2030 quantos médicos o Brasil vai precisar por habitantes até porque a população vai ser mais velha, vai precisar de mais atenção à saúde, outras especialidades, outros problemas com doenças crônicas. Então a questão do envelhecimento, em parte a necessidade de rever a necessidade de abrir vagas do curso de medicina, onde abrir, em que estados, para que em 2030 a gente possa chegar no mesmo parâmetro de outros grandes países do mundo dos sistemas nacionais, significa desde já  ter políticas como as que fizemos com a oferta gratuita de remédios para hipertensos, diabéticos na rede “Aqui Tem Farmácia Popular”, em 30 dias desse novo programa “Saúde Não Tem Preço”, nós tivemos o aumento de 104% de acesso dos hipertensos aos medicamentos gratuitos e 73% de diabéticos aos medicamentos gratuitos.

Em apenas 30 dias do programa qualquer pessoa pode ir lá na Farmácia Popular, com a receita, CPF e documento e receberá de graça o medicamento de hipertensão e diabetes e subsidiar o medicamento para outras doenças que está na rede “Aqui tem Farmácia Popular”.

Como formação profissional de atenção primária de saúde, por isso, que o que foi dito é fundamental. O modelo de remuneração, financiamento dos serviços de saúde não seja o modelo por procedimento, só para consulta, só para a cirurgia A, só para a cirurgia B, mas seja o modelo de resultados em saúde. Por isso, nós criamos este indicador nacional de acesso e qualidade em consulta pública.

A partir do momento que começar a funcionar, nós vamos remunerar a mais serviços estaduais, municipais, regionais, inclusive, por grandes desempenhos em relação à saúde, ou seja, só o cuidado, indicadores, teve melhora dos hipertensos, melhora dos diabéticos, um programa importante como a Academia da Saúde que nós estamos lançando que lá do lado da unidade básica de saúde as pessoas podem fazer exercícios e reduz a necessidade do uso dos antiinflamatórios, hipertensos, ou seja, o Brasil realmente se prepara para esta nova população, este novo momento do país.

Marilu Cabañas – Ministro, o senhor estava falando em relação a formação dos profissionais, como tornar atrativa a carreira no SUS para médicos e profissionais da saúde? Hoje, a gente sabe que faltam médicos na rede, seja na atenção primária ou  nas especialidades, e existe um verdadeiro embrólio na política de pessoal com diferenças salariais gritantes entre trabalhadores contratados pelo poder público e pelas OSs. Isso cria a desmotivação entre aqueles subordinados diretamente às prefeituras, governos estaduais e a conseqüência disso é a falta de médicos nos pronto socorros, por exemplo, já que o médico da prefeitura não se sente motivado para fazer plantão. Então a conseqüência é que o usuário do SUS, muitas vezes bate com a cara na porta de um pronto socorro que deveria atender casos de emergência e não atende. Como resolver este problema, ministro? Os concursos públicos seriam uma saída na sua opinião?

Padilha – É, são várias as questões que envolvem este problema. Não podemos ter em uma mesma unidade de saúde, em um mesmo hospital, em uma unidade básica de saúde, pessoas com formas de remuneração diferentes, a não ser que esta forma de remuneração  tenha a ver com o padrão de qualidade na atenção à saúde e eu defendo isso.

Eu defendo o mecanismo de remuneração diferenciada para padrões de qualidade na atenção diferenciada em conjunto com outras equipes, isso como um incentivo para eles, como também o fato de uma equipe da unidade básica de saúde, você poder ter formas em que o usuário possa escolher com quem vai ser tratado, possa escolher o médico que vai acompanhá-lo, possa escolher a equipe da saúde da família que irá acompanhá-lo.

Outra grande questão é que o Brasil precisa de mais médicos. Quando nós comparamos o Brasil com outros países do mundo mas sobretudo, quando nós fazemos uma projeção do crescimento da nossa população, o envelhecimento da população e da distribuição dessa população no país, inclusive, com as mudanças regionais, o crescimento de regiões que não cresciam tanto antes, nos revelaa que o Brasil precisa, sim, formar mais médicos e a definição da quantidade e aonde formar mais médicos tem que ser em função das necessidades de saúde.

Quando nós comparamos, por exemplo, o Rio de Janeiro tem quase 4 médicos por mil habitantes e o Maranhão tem 0.6 médicos por mil habitante. Então tem grande diferença no país. Demonstra que tem regiões pouco assistidas. A outra questão, lógico que precisamos de mecanismos de atração para os profissionais irem para as regiões periféricas, para a atenção primária à saúde.

Uma parte desse entendimento de atração, tem que ser remuneração, tentar formas de ter uma carreira nas várias localidades que possa ter uma progressão em função de estarem atuando nas periferias, em cada município ter o seu critério de carreira, o município ter o seu critério de carreira conjunta. Agora, os outros países do mundo que sistemas nacionais, além da remuneração tem outros mecanismos de indução para que o profissional esteja na atenção primária e nas áreas mais vulneráveis  do pais dentre eles determinar as residências, quais são as especialidades o número de bolsas que estejam condicionadas as diretrizes de quais necessidades básicas do país. – Os outros países do mundo que têm sistemas nacionais, tem  mais residências, bolsas de especialidades, para especialidades que são fundamentais dos assuntos de serviços nacionais e o número reduzido para aquelas que são sub especialidades ou super especialidades que às vezes atendem muito mais o interesse da medicina privada que o próprio sistema nacional de saúde e isso nós precisamos enfrentar também, isso nós precisamos assumir e enfrentar.

Colibri – Ministro para encerrar, o que o senhor acha da fundação pública de direito privado, o senhor defende como alternativa de gestão?

Padilha – Eu defendo aquilo que foi o espaço de construção do SUS desde nossa constituição. O SUS foi construído como uma idéia de um projeto público, onde a gestão tem que ser pública, a condução e coordenações das ações têm que ser pelo gestor público, a regulação não só do serviço, da oferta de serviço mas a regulação também  da relação com o setor privado, filantrópico quando existir tem que ser pública, mas que o SUS convive e pode conviver sim desde 1988 está estabelecido isso com modelos administrativos dos mais variados, sobretudo de forma a complementar o serviço que preste.

Então desde o começo o SUS convive com o setor filantrópico, convive com experiências dos hospitais universitários que têm autonomia própria, convive com experiências do setor privado, credenciado com leitos credenciados ao SUS e convive sim com fundações, não só fundações privadas mas também fundações públicas de direito privado, vários municípios que têm isso como instrumento, inclusive, de gerenciar um hospital de contratação de profissionais.

O que eu acho que é fundamental  é que o conjunto das diretrizes e o conjunto da gestão seja pública, o gestor municipal não pode abrir mão da prerrogativa de seu gestor, não pode abrir mão da prerrogativa de que seja com ele o processo de regulação do serviço, inclusive. Sou contra situações onde quem escolhe quem interna no pronto socorro e do pronto socorro para que hospital vai, seja um ente não público que esteja não regular para um complexo regulador da secretaria municipal ou da secretaria estadual. O fundamental é afirmar o caráter público do SUS.

Colibri – Ministro, nas várias entrevistas que fizemos na “Ferida Aberta”, teve uma personagem, uma usuária do SUS que foi realmente dramático e ela fez uma pergunta para o senhor, que a gente estava guardando aqui para o finalzinho e mostra justamente o que o professor Gastão Wagner da Unicamp tem colocado, que não há ninguém que se responsabilize para garantir o acesso imediato de quem tem o diagnóstico de risco. Eu queria que o senhor ouvisse, para encerrar, o depoimento dela e ai  o senhor concluiria, por favor. Vamos ouvir a Josefina Martins de Lima Moura, usuária do SUS:

“Ministro Padilha, tem uma solução para a população, para mim. Aqui é Josefina, sou eu quem estou falando para o senhor, porque que nós estamos nessa situação da saúde, morrendo lá na fila, eu não sei onde esses políticos jogam o dinheiro, mas dinheiro tem, mas eles têm dó de pagar um funcionário para trabalhar em um hospital. Eu passei no posto e só tinha um médico lá correndo para todo mundo e eu fiquei três meses esperando a consulta. Continua e mesma coisa. A minha menina ficou três anos, para operar a vesícula e precisou pedir socorro para o Ministério Público e nada, ninguém resolvia. Precisou fazer uma guerra, senão a menina estava o couro e osso aqui. Porque uma coisa eu digo: quem tem dinheiro tem vida, tem saúde, quem não tem, tem a morte no caixão. E é só isso que eu tenho para falar  e muito obrigada.”

Ministro – É infelizmente essa é uma situação que eu diria que é uma situação recorrente ainda no Sistema Único de Saúde, ainda mais em um sistema que é descentralizado onde o Ministério da Saúde estabelece diretrizes, constrói políticas, busca repassar recursos, mas não tem controle de tudo aquilo que é feito na gestão em cada município do país, em cada região do país.

O nosso esforço tem sido exatamente esse de estabelecer o acesso, ou seja, as pessoas terem  a oferta dos serviços no tempo adequado, uma grande prioridade, induzir financeiramente sobre isso e poder remunerar melhor os estados e municípios que apresentem melhor desempenho sobre isso e fazer um conjunto de ações para organizar redes, por isso, lançamos a Rede Cegonha para enfrentar o problema da atenção materno infantil durante o parto e depois do parto.

Por isso, vamos lançar uma política de atenção primária que vai remunerar melhor os centros de saúde que cumprirem alguns parâmetros de qualidade, entre eles, atender as pessoas, ter agenda aberta para o atendimento e fazer o atendimento, e, por isso, nós vamos conseguir uma política de urgência e emergência para atacar sobretudo o problema de uma das principais portas de urgência em todo o Brasil.

Infelizmente a situação que a dona Josefina falou é recorrente ainda. Precisa muito das parcerias com os municípios e dos estados para que a gente possa melhorar a atenção à saúde da população.

Colibri – Isso que o senhor falou, vai ser implantado agora, nos próximos meses? Isso é novidade, não é?

Padilha – Isso, isso. Tanto as rede de tratamento  de câncer de  colo de útero já foram lançados e já está no processo de adesão dos municípios e dos estados, a atenção primária, urgência e emergência, serão os próximos passos que nós queremos lançar em breve, estamos fechando o processo de pactuação das secretarias estaduais e municipais, tem  que ter a parceria dos estados e municípios para quê? Aquilo que é um desejo da nossa presidenta Dilma possa chegar na casa da Josefina.