São Paulo – A votação do Marco Civil da Internet foi adiada novamente. O relator do Projeto de Lei (PL) 2.126/2011, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT-SP), haviam declarado acreditar que a votação ocorreria hoje (13). Mas não houve acordo e a pedido do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e de outros líderes da base governista, a votação foi adiada.

Segundo Chinaglia, o governo pediu prazo para negociar as votações e, com isso, construir  um acordo que possibilite a aprovação das propostas. Segundo ele, hoje, isso seria difícil. Desde a semana passada, líderes partidários tentam um acordo em torno de alguns pontos dos dois projetos. 

Os pontos mais polêmicos do projeto de lei tratam sobre a retirada de conteúdos protegidos por direitos autorais da internet com ou sem notificação judicial e a regulamentação da norma da neutralidade, que pretende garantir que os provedores ofereçam os mesmo conteúdos e aplicativos a todos os usuários independente do valor pago pelo internauta. A quebra da neutralidade faria com que a internet passasse a funcionar como as televisões por assinatura, que oferecem pacotes de conteúdo diferentes dependendo da mensalidade paga. 

Molon afirmou à RBA ter voltado a determinar no projeto de lei que a regulamentação seria feita por meio de decreto presidencial, posição que agrada aos militantes da internet livre e contraria as empresas de telecomunicações, que querem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão sobre o qual têm maior influência, seja a responsável pela medida. Para o deputado, o projeto como está contraria “os interesses de quem quer usar a rede apenas para obter ganhos, de quem olha para a rede com um olhar que busca apenas pensar nos lucros sem pensar na qualidade da internet para o internauta brasileiro”. 

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a Anatel deve regulamentar a questão. A declaração dele nesse sentido na semana passada foi um dos fatores que levaram ao adiamento da votação para hoje. Agora, a expectativa é que o projeto volte à pauta na próxima semana. 

Com informações da Agência Brasil