Brasília – A comissão especial da Câmara que aprecia o processo de impeachment ainda avalia se fará reuniões extraordinárias neste final de semana. Os deputados só deverão bater o martelo em encontro marcado para amanhã (8) à tarde. A princípio, a tese defendida pelo presidente e relator é de que amanhã seja encerrado o prazo para pedidos de vista feito por vários parlamentares. No sábado e domingo, começariam a ser feitos os pronunciamentos dos inscritos.

Existem mais de 130 deputados inscritos para se posicionar a respeito do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), lido ontem em sessão que durou mais de quatro horas. Outros parlamentares prometem se inscrever para fazer suas considerações.

Segundo os cálculos do presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), os 130 deputados que integram o grupo (entre titulares e suplentes) possuem 15 minutos, cada um, para falar. E os deputados que não são da comissão têm dez minutos cada. Sendo assim, os pronunciamentos, somados, demorariam cerca de três dias.

Essas sessões extraordinárias poderiam permitir que a votação do relatório possa ser iniciada a partir da próxima segunda-feira (11), mas até agora ninguém tem certeza sobre a data. “Não vai ter acordo, pelo que estou vendo aqui. Todo mundo pensa de uma forma diferente e não admitimos que nenhum deputado da oposição fique sem direito a voz durante esse processo, que já é histórico para o país”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM).

Já o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), defende um acordo para que o prazo para pedido de vista seja antecipado. De acordo com ele, caso não haja essa discussão no final de semana, o trâmite da matéria não atenderá às expectativas da população de votação final no plenário da Câmara entre os dias 14 e 18.

Para o presidente da comissão do impeachment, se as sessões do fim de semana se realizarem, a discussão poderá terminar antes antes das 17h de segunda-feira. O que permitiria que até as 19h do mesmo dia a comissão concluísse o trabalho e o encaminhasse para o plenário da Câmara.

‘Vícios constitucionais’

Do Palácio do Planalto, coube ao advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, avaliar tecnicamente o relatório do ponto de vista do governo. De acordo com Cardozo, o documento “contém vícios e ofende a Constituição Federal”.

A primeira crítica feita pelo AGU é de que o texto apresenta erros que considerou crassos pelo fato de, ao ter abordado denúncias relativas à Operação Lava Jato e episódios referentes ao mandato anterior da presidenta Dilma Rousseff, ter extrapolado os limites material e temporal do pedido de impeachment, “violando, dessa forma, o devido processo legal”.

“O relatório é nulo, extrapola os limites da denúncia material e temporal e ofende a Constituição Federal. Reforçou-se a ideia de um processo kafkiano em que chovem denúncias ao prazer dos denunciantes que as colocam independentemente da delimitação do ato original”, acrescentou.

Cardozo ressaltou que a sessão da comissão com a leitura do referido relatório cometeu um vício que pode ensejar a nulidade do processo, por meio de recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque um dos representantes da AGU pediu a palavra e foi impedido de se pronunciar. Este fato, na avaliação do advogado-geral,  “mostrou flagrante de ilegalidade no procedimento de dar acesso à defesa da presidenta”.