Brasília – Atingido o quórum de 257 deputados, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, iniciou a Ordem do Dia da 10ª sessão extraordinária destinada a votar a redação final da Medida Provisória 595/12. O texto estabelece novas regras para as concessões de portos públicos e autorizações de terminais privados.

O texto aprovado é orelatórioda comissão mista, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), alterado por uma emenda e três destaques. O texto precisa ser votado pelos senadores até a meia-noite desta quinta-feira (16), quando perde a validade.

O Plenário já está há mais de 21 horas discutindo a proposta. No momento, os deputados debatem requerimento apresentado pelo PSDB que pede a retirada da MP de pauta.

Horas antes, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), tentou amenizar o clima tenso que durou toda a madrugada, afirmando que seu partido quer votar a MP. “Nós não mudamos de lado, nós queremos aprovar a medida provisória”, disse. “Eu não me sinto destratado pelo PT nem pelo governo, até porque o PMDB não é vassalo”, disse o líder, acrescentando que, com erros e acertos, é importante que a MP seja aprovada.

O líder do PT, José Guimarães (CE), também fez um apelo a todos os partidos da base para que fossem ao Plenário votar. “Esse é o momento de olharmos para o País e dizer: nós vamos dar ao País e a todos os portos mais competitividade”, afirmou Guimarães, para quem o texto em análise é o resultado de diversos acordos. “Foram semanas e semanas de muito trabalho, e o governo soube ceder”, completou.

A conclusão da votação da MP dos Portos se complicou por volta das 2h da madrugada, logo após o plenário ter rejeitado, por 247 votos a 8 e 3 abstenções, destaquedo PMDB, mantendo no texto a revogação da Lei dos Portos (8.630/93). Esse era o último destaque a ser votado.

Naquele momento, Alves precisou encerrar a sessão extraordinária, sem votar a redação final, por questões regimentais.

Em nova sessão convocada logo em seguida, diversos deputados já haviam deixado o Plenário e, esvaziada, a sessão precisou ser encerrada pouco antes das 7h por falta de quórum.

Com informações da Agência Câmara