Rio de Janeiro – Até o início da noite de hoje (15), a Câmara dos Deputados ainda não havia finalizado a votação individual dos destaques apresentados após a aprovação ontem da Medida Provisória 595, que altera a atual Lei dos Portos e cria regras para futuras concessões à gestão privada das atividades portuárias no país. Às 19h, dezessete destaques ainda precisavam ser votados, e a sessão prosseguia lentamente, com os partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS – em processo de obstrução. Já no Senado, que espera o envio da MP pela Câmara, o início da sessão ordinária de hoje foi retardado e só teve início às 18h, sob protestos dos senadores de oposição.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou agilizar o processo de votação ao rejeitar nove emendas aglutinativas que haviam sido apresentadas hoje, sob o argumento de que tratavam de matérias já discutidas ontem. No entanto, o DEM apresentou cinco novas emendas, que foram acolhidas por Alves. A demora na votação foi acentuada ainda pela tática da oposição que, a cada sessão, apresentava um novo requerimento de retirada da MP dos Portos da pauta.

Pouco antes das 19h, após a apresentação das novas emendas pela oposição, o PT apresentou também uma emenda aglutinativa, com texto similar a uma das emendas apresentadas pelo DEM, com o objetivo de alterar as regras da prorrogação dos contratos de arrendamento assinados durante a vigência da Lei dos Portos (8.630/93). Com isso, o PT tenta agilizar a votação e derrubar a possibilidade de novas emendas aglutinativas. A discussão prossegue durante a noite.

Apesar da obstrução e das arrastadas discussões no plenário, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), espera concluir a votação ainda hoje: “Esperamos concluir até 23h. A sessão está indo vagarosamente para as nossas necessidades, mas está indo”, disse.

No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou no início da noite que está “esperançoso” em um acordo para a aprovação da MP dos Portos até amanhã. Renan convocou uma sessão extraordinária para as 11h, que pode servir para a votação da MP dos Portos no Senado, caso a Câmara conclua o exame das emendas hoje.

“A MP dos Portos é muito importante para o país. Minha disposição é fazer o que for possível para aprovar essa medida provisória, que é interesse nacional O que for possível para excepcionalizar a tramitação nós vamos fazer, mas prudentemente. É importante conversar com os líderes partidários”, disse.

O atraso deliberado na sessão ordinária no Senado provocou críticas entre os senadores da oposição: “Eu acho que nem uma câmara municipal no interior do meu estado, Pernambuco, tem um procedimento dessa natureza. Isto aqui não é uma câmara municipal qualquer, porque uma câmara municipal que se dá ao respeito, e a maioria se dá ao respeito, não começa a Ordem do Dia apenas com a presença do presidente, começa na hora em que o Regimento determina”, disse o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Com agências