Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite da quarta-feira (29), po 5 a 2, negar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra decisão da corte que rejeitou seu registro de candidatura. Ele teve o registro negado de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Com a decisão, Barbalho continua inelegível, mas pode ser votado nas eleições do próximo domingo (3). Os votos destinados ao candidato serão considerados nulos até decisão definitiva do STF sobre o caso. (Leia sobre a decisão: Votos em ficha-suja serão anulados até posicionamento definitivo do STF, afirma Lewandowski)

O recurso de Barbalho questionava termos da decisão que não ficaram claros e foi acolhido apenas pelos ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro. “Quem renuncia ao mandato não incide em improbidade administrativa”, disse Marco Aurélio, em seu voto. O caso de Barbalho é semelhante ao do ex-candidato ao governo do Distrito Federal (DF) Joaquim Roriz, uma vez que os dois renunciaram a mandato no Senado para escarpar de possível cassação por quebra de decoro.

A partir de agora, a defesa de Barbalho pode pedir que o caso vá para o Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado do candidato não respondeu aos contatos da reportagem.