São Paulo – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que procuradores da Lava Jato devolvam valores recebidos em diárias, gratificações e passagens. De acordo com o ministro Bruno Dantas, houve dano aos cofres públicos decorrente do modelo adotado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesse sentido, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que autorizou o funcionamento da força-tarefa, também poderá ser responsabilizado pelos gastos indevidos.

Dantas acolheu nesta segunda-feira (8) denúncia do Ministério Público de Contas, e determinou investigação para apurar os danos. Além disso, ordenou que devem ser identificados os agentes responsáveis pelos atos irregulares, bem como daqueles que deles se beneficiaram de maneira imprópria.

Nesse sentido, Deltan Dallagnol, ex-chefe da Lava Jato, deverá responder solidariamente pelos desvios. Ele é apontado como o “idealizador” do modelo de trabalho adotado pelo grupo. Assim como os demais investigados, Dallagnol poderá apresentar justificativas sobre o suposto prejuízo causado.

Se condenados, os procuradores e ex-procuradores, além de ressarcir a União, ficarão inelegíveis. Assim, Dallagnol teria suas pretensões políticas inviabilizadas. Na semana passada ele anunciou sua saída do Ministério Público Federal (MPF). Há a expectativa de que ele se filie ao Podemos, assim como o ex-juiz Sérgio Moro, para concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados no ano que vem.

No entendimento do ministro, o modelo adotado para a força-tarefa da Lava Jato envolveu o “pagamento constante e reiterado de diárias e passagens”. Em vez disso, poderia ter ocorrido a remoção de seus postos de procuradores interessados em participar das investigações.

“Tem razão o Ministério Público de Contas ao asseverar que a opção adotada pela Procuradoria Geral da República não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira. Ao contrário, garantia aos procuradores participantes o auferimento de vultosas somas a título de diárias, sem que tenham sido minimamente analisadas alternativas mais interessantes sob a perspectiva do Estado”, afirmou o ministro.

Ralo de recursos

No despacho, o ministro afirmou que “saltam aos olhos” os valores gastos por alguns procuradores. “Encontramos casos como o do Procurador da República Diogo Castor de Mattos, que recebeu R$ 387 mil em diárias para atuar na Lava Jato de 2014 a 2019 em Curitiba, mesmo residindo naquela capital à época dos trabalhos da força-tarefa”.

Outro exemplo é o do procurador Orlando Martello Junior, oficialmente lotado em São Paulo, mas casado com uma procuradora residente em Curitiba. Ele recebeu R$ 461 mil em diárias, além de R$ 90 mil em passagens.

Também são citados os procuradores Antonio Carlos Welter (R$ 506 mil em diárias, R$ 186 mil em passagens); Carlos Fernando dos Santos Lima (R$ 361 mil em diárias, R$ 88 mil em passagens); e Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens. Este último é tido como uma espécie de “mentor” dos procuradores mais jovens.