São Paulo – Na reta final do segundo turno, o candidato bolsonarista ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) está se complicando com seu desprezo pela vacinação infantil e pelo caso Paraisópolis. Seu discurso contra a obrigatoriedade da vacina, antigo, tem sido reiterado. Assim como seu desconhecimento sobre o funcionamento do SUS e do Programa Nacional de Imunizações. Em declarações recentes, o candidato de Bolsonaro tem dado a entender que pretende seguir os passos de seu padrinho. Ou seja, não vai cumprir as determinações com relação ao dever do Estado com a vacinação dos paulistas.

Na última quinta-feira (20), em sabatina no programa SP2, da TV Globo, Tarcísio disse que não vai “retaliar” pais que não vacinarem seus filhos. E mais: “Os pais nunca foram obrigados a vacinar crianças. O que a gente precisa fazer é conscientizar”, disse. “As pessoas têm de ter liberdade e a liberdade é um valor que tem de ser defendido. Não vamos retaliar, mas levar as vacinas para mais perto de onde as pessoas estão”, discursou, como se o SUS não fosse capilarizado e as vacinas não chegassem aos pontos mais remotos.

O candidato bolsonarista ao governo paulista está enganado. E suas propostas, negacionistas, são inconstitucionais, conforme o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O Tarcisio desrespeita o ECA, que prevê que a vacinação é obrigatória, colocando em risco as crianças.”, disse à RBA.

Vacina é obrigatória, mas Tarcísio quer lavar as mãos

Isso porque o artigo 227 da Constituição Federal determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 14, determina que o SUS promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Parágrafo único: É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Parágrafo 1º: É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

“Ao defender que as vacinações não são obrigatórias para as crianças, o Tarcísio visa desprotegê-las e colocá-las em risco. Isso é uma irresponsabilidade muito grande pra quem quer governar o estado mais importante do país. E pode se refletir no Brasil todo, já que São Paulo sempre foi referência em vacinação”, disse.

Flexibilizar vacina abre porteira para volta de doenças

Para o advogado, ao lavar as mãos quanto a vacinação das crianças, o candidato de Bolsonaro contraria a Constituição e o ECA. “Incita a violação do direito à saúde e também os pais a negligenciarem os direitos dos filhos. O ECA e a Constituição Federal estabelecem a proteção integral das crianças e adolescentes”, frisou.

O temor é que, como governador, Tarcísio poderia, por exemplo, determinar que as escolas não cobrem mais as atualizações vacinais como fazem atualmente. “Afinal, para ele, os pais e mães só devem levar os filhos ao posto de vacinação se for da sua vontade”, apontou. E com isso, a cobertura baixar ainda mais, escancarando portas para a volta de doenças erradicadas. No estado de São Paulo, a cobertura da vacinação contra poliomieliete é de 70%, quando a meta era 95%. Há bairros na capital com surto de meningite.

Na avaliação do advogado, o candidato Tarcísio quer oficializar o negacionismo bolsonarista em São Paulo. “Quer afrontar o ECA gerando riscos às crianças. O bem comum, de prevenir epidemias, está acima da liberdade individual. Não existe direito de escolha. Pais que não levam os filhos pra vacinar podem provocar graves prejuízos aos próprios filhos e para as outras crianças. E podem responder por descumprimento dos deveres do poder familiar, por negligência e até por maus tratos”.

E lembrou o atual momento, marcado pela queda acentuada da vacinação infantil devido ao negacionismo de Bolsonaro, seus aliados e integrantes do governo. Uma das consequências é a volta do vírus da poliomielite no país, com um caso no Pará em estudo. “Essa fala do candidato é vergonhosa e inaceitável. Mostra que ele não tem nenhum compromisso com a infância. E ainda coloca em risco toda a estrutura e referência do estado de SP nessa área científica e de saúde”.

Equipe de Tarcísio e o tiroteio em Paraisópolis

Ariel, que preside o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, também acompanha outro caso que tem complicado a vida do bolsonarista: os possíveis delitos de obstrução à Justiça, favorecimento pessoal, supressão de documento, fraude processual e coação no curso do processo envolvendo a sua equipe de campanha. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, uma pessoa do grupo ordenou a um cinegrafista da Jovem Pan apagar imagens do tiroteio em Paraisópolis em 17 de outubro, que deixou uma pessoa morta. A troca de tiros interrompeu uma agenda do bolsonarista na comunidade da zona sul da capital paulista.

Para o advogado, “são fortes os indícios de que houve uma execução” e “não um confronto, ou qualquer tipo de resistência seguida de morte”. “Um assassinato de um morador da comunidade, que pode ter tido o objetivo de gerar um fato político eleitoral, numa comunidade já marcada pela Chacina de Paraisópolis, na qual nove jovens morreram num ação da PM em 2019”, lembrou Ariel.

“Existem outras informações conflitantes divulgadas por membros da polícia”, disse, cobrando transparência das imagens gravadas pelas câmeras usadas no fardamento dos policiais na ocorrência. “Nenhuma comprovação disse veio a público até agora”, contesta. 

Caso em Paraisópolis: equipe de Tarcísio pode ter cometido ao menos cinco crimes